sexta-feira, 11 de março de 2011

Romero defende votação de projetos que criminalizam o exercício ilegal de profissões


Na condição de Presidente da Associação Paraibana dos Técnicos de Segurança do Trabalho e Diretor de Eventos e Treinamento do Sindicato, gostaríamos de expressar nosso apoio ao competente Deputado Romero Rodrigues, sobre o requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Casa no qual também consta regulamentação dos salários dos Técnicos Níveis Médios nacionais.

(23.02.11)
O Deputado Federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) ingressou na Câmara dos Deputados  com requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Casa, para a votação, dos Projetos de Lei 6.699/2002 e 6.994/02.
Os projetos de Lei 6.699/2002 e PL 6.994/02 versam sobre a criminalização do exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo. Segundo o parlamentar, punir como crime, e não apenas como contravenção, o exercício ilegal das profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia é uma forma de valorizar as profissões e de impedir que pessoas despreparadas causem prejuízos à segurança do cidadão, da sociedade e ao meio ambiente.
O parlamentar recebeu uma comissão no gabinete em Brasília do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (COFEA) pedindo a inclusão na pauta da Câmara dos Deputados e apoio para aprovação de matérias conforme orientação dos representantes do CONFEA da Paraíba e Brasil.
Na mesma oportunidade Romero Rodrigues dirigiu um requerimento ao Senado Federal para a inclusão, na Ordem do Dia de Plenário daquela Casa, para a votação o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 227/2005 que trata do piso salarial para técnico de nível médio.
Na propositura do deputado ele defendeu que com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Casa solicite à Mesa Diretora do Senado Federal a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Casa, para a votação o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 227/2005 Piso salarial para técnico de nível médio.
De autoria do senador Álvaro Dias, visa estender aos profissionais de nível médio, o piso salarial de 66% do salário mínimo profissional dos graduados em curso superior, o que equivaleria hoje ao valor de R$ 3.059,00 (três mil e cinquenta e nove reais) para jornada de oito horas.
Site do Deputado

2 comentários:

  1. Boa tarde sou formado em segurança e medicina do trabalho gostaria de saber por que o piso de tecnico em segurança do trabalho e tão baixo no estado do Parana?

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  2. Boa tarde, sou Junior estou me formando em segurança do trabalho e quero entrar com todas as minhas forças contra o comodismo a favor de lutar por igualdades e direitos dos tecnicos em segurança do trabalho aqui em goiânia.

    Estamos juntos!!!!

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