Fundacentro participou das discussões realizadas pelo PNUMA (Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente) em Genebra.
Mais de 140 países aprovaram o texto da Convenção de Minamata em
janeiro, que estabelece a redução, o controle e a possível eliminação, quando
houver tecnologia alternativa disponível, do mercúrio. O acordo foi finalizado
em Genebra, no âmbito das Nações Unidas, durante a 5ª Reunião do Intergovernmental
Negotiating Committee to Prepare a Global Legally Binding Instrument on Mercury
(INC5). A Fundacentro participou dos debates como membro da delegação
brasileira.
“A Fundacentro foi o único órgão a defender as questões referentes à
saúde ocupacional, tendo sugerido textos nos capítulos de conscientização
pública, pequenos garimpos e mais substancialmente no capítulo específico de
saúde humana”, relata o pesquisador Fernando Sobrinho, que representou a instituição.
Esse trabalho demandou cinco encontros mundiais, mais as reuniões
regionais. “Na segunda reunião do Comitê em Chiba, no Japão, lançamos a semente
da abordagem da saúde humana em conjunto com o Ministério da Saúde, do Brasil.
A OMS foi contra a inclusão de um capítulo sobre saúde numa convenção ambiental
multilateral, e as articulações e contraposições de argumentos feitas pelo
Brasil foram fundamentais para derrubar essa resistência, que encontrou amparo
em nações importantes, entre outras, Suíça, Estados Unidos e Canadá”, explica
Sobrinho.
Texto final
A Convenção estabelece a eliminação do mercúrio até 2020 em termômetros,
instrumentos de medição de pressão, interruptores, cremes e loções cosméticas,
e em diferentes modelos de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes. Também se
prevê a substituição gradual em amalgamas de obturações dentárias.
O texto recomenda ainda ações preventivas, corretivas e assistenciais em
relação às populações expostas a riscos, o que inclui os trabalhadores. Assim
prevê programas especiais para o garimpo artesanal de ouro e a utilização das
melhores tecnologias disponíveis para o controle de emissões industriais. Além
de mineração, abrange usinas elétricas de carvão, siderurgia, alguns tipos de
fundições de zinco e ouro e indústria de cloro-soda.
“Essa convenção é importante, pois diz respeito a uma substância cujos
índices de contaminação crescentes causam preocupação mundial. As propostas, de
uma forma geral, visam banimento de alguns artigos e processos, com prazos para
retirada de uso, restrições e aumento do controle em outros casos. Além, é
claro, de trazer recomendações para os países adotarem medidas referentes à
saúde pública e saúde ocupacional”, conclui Fernando Sobrinho.
Minamata
Minamata foi escolhido para batizar a convenção por ser o nome de uma
cidade japonesa que sofreu uma grave contaminação causada por uma atividade
industrial geradora de resíduos de mercúrio. Entre os anos 50 e 60, ocorreram
problemas ambientais e de saúde em razão da poluição da baia onde pescadores
buscavam seu sustento.
A cidade japonesa também foi escolhida para a realização da conferência
diplomática de assinatura, que ocorrerá durante o mês de outubro de 2013. A
Convenção entra em vigor após ser ratificada por 50 países.
A exposição ao mercúrio pode causar distúrbios neurológicos, problemas
digestivos, cardiovasculares e respiratórios, além de apresentar efeito
sensibilizante. A contaminação também pode ocorrer via cadeia alimentar, devido
à contaminação do meio ambiente, como águas e peixes.
Delegação
Brasileira: Missão Brasileira de Genebra; Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação; Ministério do Meio Ambiente; Ministério de Minas e Energia;
Ministério da Saúde; Ibama; Fundacentro/MTE; Embaixada; Ministério das Relações
Exteriores; Petrobras e Anvisa.
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