Para José Carlos Tomina, legislação garantiria a homogeneização dos projetos e maior fiscalização no cumprimento das normas técnicas.
Por: Kelly Carvalho
O incêndio tem provoca discussões
sobre a qualidade dos projetos e deficiências na fiscalização dos procedimentos
de segurança contra incêndio em edificações.
O incêndio causou grande comoção pelo número de mortes registrado, porém, não é um caso incomum. No Brasil ocorrem, em média, 200 mil incêndios por ano. Somente em São Paulo são 60 mil, segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT). Os dados foram compilados junto aos corpos de bombeiros e à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e fazem parte de uma documentação que o IPT prepara para o Governo Federal denominada "Brasil Sem Chamas". Uma das propostas do documento é a criação de um código nacional de segurança contra incêndio. "Não temos um código que amarre todas as informações, seria importante homogeneizar", afirma José Carlos Tomina, pesquisador na área de segurança contra incêndio do IPT e superintendente do comitê brasileiro de segurança contra o incêndio na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). "Os profissionais sabem as dificuldades de projetos em regiões diferentes, em função de regras distintas", exemplifica.
Projetos
Em geral, os projetos devem atender ao decreto do corpo de bombeiros estadual, além de regulamentações estaduais e/ou municipais específicas. Os requisitos são adequados a tipos de edificações por ocupação, situação de risco, porte e atividades realizadas.
Além dos equipamentos de segurança, um dos principais problemas apontados por especialistas é a falta de cuidados com o uso de materiais e mobiliários que evitem, ou pelo menos diminuam, a velocidade da propagação das chamas. "Temos 64 normas de incêndio, mas só o cumprimento à norma NBR 9.077 - saídas de emergência em situações de incêndio já teria sido suficiente para as pessoas na boate escaparem com segurança, com saídas bem distribuídas, sem os materiais combustíveis no interior", exemplifica Tomina.
Segundo o pesquisador do IPT, as normas existentes atendem aos requisitos necessários de segurança. Ele ressalta, no entanto, a necessidade de vistorias rigorosas e interdição quando os locais não cumprirem com os requisitos exigidos. "Incêndios acontecem por conta de alguma ação indevida. Não é uma fatalidade, sempre alguém comete algum erro. Faltou trabalhar na prevenção", afirma.
Para o perito Tito Lívio Ferreira Gomide, do escritório do Gabinete de Perícias Gomide e membro titular do Instituto de Engenharia, um único profissional deveria ser responsável pela segurança, manutenção e uso da edificação. Segundo ele, um engenheiro ou arquiteto especializado em edificações deveria fiscalizar os serviços de manutenção e também as providências técnico-administrativas da edificação, em atendimento às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e com o recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Segurança contra Incêndio
O Corpo de Bombeiros de São Paulo, com base no decreto nº 56.819 de 10 de março de 2011, recomenda a implementação de uma série de medidas de segurança em edificações e áreas de risco, de acordo com a ocupação, altura e carga de incêndio. A seguir, confira os itens de segurança recomendados, bem como tabelas com instruções de segurança para edificações com ocupação similar à da boate Kiss.
Medidas de segurança
Acesso de viatura na edificação e áreas de risco
Separação entre edificações
Resistência ao fogo dos elementos de construção
Compartimentação
Controle de materiais de acabamento
Saídas de emergência
Elevador de emergência
Controle de fumaça
Gerenciamento de risco de incêndio
Brigada de incêndio
Brigada profissional
Iluminação de emergência
Detecção automática de incêndio
Alarme de incêndio
Sinalização de emergência
Extintores
Hidrante e mangotinhos
Chuveiros automáticos
Resfriamento
Espuma
Sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO2)
Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)
Controle de fontes de ignição (sistema elétrico; soldas; chamas; aquecedores etc.).
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação
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Classificação das edificações quanto à altura
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Classificação das edificações e áreas de risco quanto à carga de incêndio
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Edificações de Divisão F-5, F-6 e F-8 com área superior a 750 m² ou altura superior a 12 m
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O decreto com as tabelas para todos os tipos de edificações estão disponíveis para download no site do Corpo de Bombeiros.
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