RS: Auditor-Fiscal do Trabalho é agredido durante ação fiscal

Auditor-fiscal do trabalho é agredido durante ação fiscal

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Informações sobre a agressão chegaram ao Sinait na tarde desta sexta-feira. Diretoria já está tomando providências sobre o caso.

Na tarde desta sexta-feira, 24 de maio, chegaram ao Sinait informações sobre um caso grave de agressão a um Auditor-Fiscal do Trabalho do Rio Grande do Sul. Segundo as informações, atendendo a uma denúncia, no último dia 14 de maio, o Auditor-Fiscal do Trabalho da Gerência de Novo Hamburgo (RS), foi fiscalizar canteiro de obra da construção civil no município de Campo Bom, e lá, foi agredido por sete pessoas. A empresa presta serviço para o Programa “Minha casa, minha vida” e opera na região do Vale do Rio dos Sinos.

O Auditor-Fiscal entrou no local e um dos empregados indicou a sala onde estavam os responsáveis pela obra. Ao chegar ao local e se identificar, o proprietário, alguns parentes que também estavam na sala, um vigilante e um empregado da obra começaram a agredi-lo fisicamente. Devido à agressão o Auditor-Fiscal ficou desacordado por alguns instantes, mas ao recobrar a consciência e tentar sair do local, foi novamente agredido, e a cena de violência se repetiu por mais duas vezes.

Todo machucado, ele foi salvo por Policiais Militares que chegaram ao local e o levaram para o hospital, onde foi realizado exame de corpo de delito. Passados aproximadamente dez dias da agressão, o Auditor-Fiscal continua muito abalado psicologicamente e ainda tem problemas de saúde resultantes das fortes pancadas na cabeça.

A Chefia no Rio Grande do Sul já remeteu o processo para a Advocacia Geral da União, o Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho MPT, além de ter acompanhado o depoimento da testemunha na Policia Federal.

Muitas irregularidades

Diante da situação e da denúncia de irregularidades, uma nova ação fiscal foi organizada e executada com a participação de doze Auditores-Fiscais do Trabalho, sendo oito especialistas em legislação e quatro especialistas em segurança e saúde no trabalho, que contaram com o apoio de seis agentes da Polícia Federal. Mesmo diante desse grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho e de Policiais Federais, os proprietários da empresa resistiram à inspeção.

Desta vez, além do embaraço à fiscalização, com a tentativa de impedir a ação, os Auditores-Fiscais puderam constatar que nenhum dos 25 empregados da obra tinha registro em Carteira de Trabalho e que não havia equipamentos de proteção para eles. Um adolescente de 16 anos também trabalhava na obra, em atividade proibida para menores de 18 anos. Essas e outras graves irregularidades flagradas no canteiro colocavam em risco a vida dos empregados.

Durante a operação, foram interditados equipamentos utilizados no canteiro de obras, por não possuírem condições mínimas de segurança, e também foi interditado o trabalho em altura, em razão do risco de queda que oferecia, pela falta de proteção coletiva. Além disso, foi lavrada Notificação para Apresentação de Documentos exigidos pela Fiscalização.

Violência

A falta de segurança dos Auditores-fiscais é uma das questões mais graves enfrentadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e denunciada pelo Sinait frequentemente.O caso mais emblemátio da Auditoria-Fiscal do Trabalho continua sendo a Chacina de Unaí, em que foram assassinados em pleno exercício da atividade os Auditores-Fiscais Eratóstenes, João Batista e Nelson e o motorista Ailton. Nove anos depois, os acusados não foram julgados e ainda estão impunes. A impunidade é o combustível que alimenta ações de violência como essa registrada no Rio Grande do Sul.

As situações de insegurança são vivenciadas diariamente e um dos principais fatores que contribuem para isso é o número muito reduzido do quadro, que, muitas vezes, não permite o trabalho em equipe. A necessidade urgente de suprir este déficit de agentes fica clara em situações de extrema violência como a relatada acima, em que apenas um Auditor-Fiscal realizava a inspeção no canteiro de obras.

De posse das informações sobre o ocorrido, o Sinait já está em contato com a Secretaria de Inspeção do Trabalho e outras autoridades, solicitando que sejam tomadas todas as providências para a responsabilização dos agressores.

LEIA MAIS AQUI: http://www.sinait.org.br/?r=site%2FnoticiaView&id=7490