O servidor público municipal de Campina Grande-PB passou a contar com um
novo serviço de saúde: o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho (SESMT). A instalação do SESMT decorre da
assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o Município de
Campina Grande comprometeu-se perante o Ministério Público do Trabalho a adotar
uma série de medidas relativas à saúde e à segurança dos servidores públicos
municipais.
O SESMT foi inaugurado em 1º de maio
e funcionará no Centro de Saúde do bairro Catolé. Com essa iniciativa,
serão realizadas ações de prevenção e capacitação em saúde e segurança no
trabalho. O servidor municipal poderá fazer exames admissionais, periódicos e
demissionais, bem como aqueles referentes a mudança de função ou retorno ao
trabalho. Além disso, contará com serviços de imunização, para evitar doenças
crônicas.
O procurador do Trabalho Marcos
Almeida esteve lá, esta semana, visitando as instalações. “Isso representa a
implantação, no âmbito da administração pública, de uma política pública
diferenciada, destinada exclusivamente à adoção de medidas de proteção à saúde
e segurança dos trabalhadores no serviço público.
Trata-se de um marco importante para a consolidação do direito
fundamental a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, assegurado também
aos trabalhadores do setor público", afirmou.
O SESMT terá uma equipe
multidisciplinar dedicada à prevenção em saúde do trabalhador municipal,
formada por médicos e engenheiros do trabalho, técnicos em segurança do
trabalho, enfermeiros e técnicos de enfermagem, com capacidade para atender a
mais de 9 mil servidores municipais.
O procurador destacou que o MPT vem
adotando, como prioridade institucional, a busca de melhorias para os
trabalhadores da administração pública. Até agora, dezenas de TACs já foram
firmados com gestores de municípios da região geográfica abrangida pela
Procuradoria de Campina Grande.
Para o procurador Marcos Almeida, é
preciso que todos os gestores públicos observem as normas que
determinam a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente do trabalho. “O
MPT estará atento a esta questão”,ressaltou.
Contribuição de Assessoria de
Comunicação - Gisa Veiga
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