quinta-feira, 16 de maio de 2013

TAC resulta em instalação de SESMT pela prefeitura de Campina Grande


O servidor público municipal de Campina Grande-PB passou a contar com um novo serviço de saúde: o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A instalação do SESMT decorre da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o Município de Campina Grande comprometeu-se perante o Ministério Público do Trabalho a adotar uma série de medidas relativas à saúde e à segurança dos servidores públicos municipais.

O SESMT foi inaugurado em 1º de maio e funcionará no Centro de Saúde do bairro Catolé. Com essa iniciativa, serão realizadas ações de prevenção e capacitação em saúde e segurança no trabalho. O servidor municipal poderá fazer exames admissionais, periódicos e demissionais, bem como aqueles referentes a mudança de função ou retorno ao trabalho. Além disso, contará com serviços de imunização, para evitar doenças crônicas.

O procurador do Trabalho Marcos Almeida esteve lá, esta semana, visitando as instalações. “Isso representa a implantação, no âmbito da administração pública, de uma política pública diferenciada, destinada exclusivamente à adoção de medidas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores no serviço público. 

Trata-se de um marco importante para a consolidação do direito fundamental a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, assegurado também aos trabalhadores do setor público", afirmou.

O SESMT terá uma equipe multidisciplinar dedicada à prevenção em saúde do trabalhador municipal, formada por médicos e engenheiros do trabalho, técnicos em segurança do trabalho, enfermeiros e técnicos de enfermagem, com capacidade para atender a mais de 9 mil servidores municipais.

O procurador destacou que o MPT vem adotando, como prioridade institucional, a busca de melhorias para os trabalhadores da administração pública. Até agora, dezenas de TACs já foram firmados com gestores de municípios da região geográfica abrangida pela Procuradoria de Campina Grande.

Para o procurador Marcos Almeida, é preciso que todos os gestores públicos observem as normas que determinam a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente do trabalho. “O MPT estará atento a esta questão”,ressaltou.

Contribuição de Assessoria de Comunicação - Gisa Veiga

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