Proposta do governo de realizar obras de
regularização com repartições em pleno funcionamento não foi aprovada e prédio
continua fechado.
No prédio
do antigo Paraiban funcionam a Casa Civil, Controladoria Geral e outras cinco
autarquias.
O
prédio do antigo Paraiban onde funcionam a Casa Civil, a Controladoria e a
Procuradoria Geral do Estado, além de outras cinco autarquias da administração
do governo da Paraíba, na avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, continua
interditado.
Os
técnicos do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) e da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) não aprovaram a proposta
apresentada pelo governo de realizar as obras de regularização exigidas pelos
dois órgãos mantendo todas as repartições em pleno funcionamento. A interdição
aconteceu no último dia 6.
Segundo
o relatório do MPT, as correções propostas pelo governo, se efetuadas mantendo
os servidores trabalhando normalmente nas repartições, acarretariam novos
riscos.
“A
conclusão de apenas duas ações efetivas (a recarga de extintores de incêndio e
a retirada dos ferrolhos que obstruíam as portas corta-fogo) apontam a
dificuldade, na prática, para o Estado eliminar as outras inconsistências, como
notificadas nos relatórios técnicos de interdição lavrados pelos auditores da
SRTE”, diz o relatório.
O
documento assinala que a liberação do prédio somente poderá ocorrer após a
adoção de medidas corretivas concretas que visem a proteção à segurança e saúde
no trabalho, como apresentados nos relatórios técnicos dos auditores fiscais do
Trabalho.
Já
o relatório da SRTE diz que aceita o plano de ações emergenciais e o plano de
ações de curto prazo apresentados pela Procuradoria Geral do Estado, desde que
sejam apresentados os procedimentos de segurança para a execução das medidas
corretivas das irregularidades existentes no prédio. Em relação à liberação do
prédio, o SRTE também é contrário.
“Quanto
à possibilidade de se permitir o funcionamento regular dos diversos órgãos e
secretarias existentes naquela edificação concomitantemente com a execução de
serviços necessários à correção das irregularidades constantes do laudo técnico
de interdição e respectivo relatório técnico de interdição, opinamos pela não
aceitação da proposta em virtude da inexistência de previsão legal da medida
proposta pelo procurador geral do Estado”, revela o relatório.
De
acordo com a secretária de Estado da Comunicação Institucional (Secom),
Estelizabel Bezerra, a decisão final sobre a interdição do prédio caberá ao
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com quem o governo mantém negociações.
“Estamos em diálogo com o MPT e o TRT. Não esgotamos o diálogo com quem arbitra
sobre o caso, que é o TRT, este acredita numa conciliação que viabilize em
tempo mínimo a liberação do prédio”, concluiu.
Por: Luzia Santos
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