Com a PNRS, fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores vão compartilhar responsabilidade pela destinação de resíduos.
No próximo dia 17 de fevereiro/11, será formalizada a criação do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, órgão previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada em 2010. Conforme o artigo 33 do regulamento, o comitê será formado pelos ministros da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Saúde e do Meio Ambiente.
O comitê deverá estabelecer parâmetros para viabilizar a logística reversa de resíduos sólidos no País. O processo consiste na coleta e restituição dos resíduos ao setor industrial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada.
Os segmentos que obrigatoriamente integrarão o processo de logística reversa são os de agrotóxicos, eletroeletrônicos e seus componentes, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens, pilhas e baterias e pneus. Mas, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), há também a intenção de regulamentar a logística reversa para embalagens.
Se os setores não chegarem a um acordo, o comitê editará normas sobre a logística reversa dos materiais. Essas normas deverão ser válidas para todo país e terão a PNRS como base.
Na construção civil, as embalagens são colocadas em caçambas, juntamente com os resíduos oriundos da obra, dificultando a sua separação e futura reciclagem. Segundo Élcio Careli, diretor presidente da Obra Limpa, empresa de consultoria de gerenciamento de resíduos da construção civil, "a gestão de resíduos no País ainda está muito dispersa, sem exatidão de quem é a responsabilidade pelo armazenamento e reciclagem do material". Com a PNRS, fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores vão compartilhar essa responsabilidade.
Confira entrevista com o consultor:
Existem atualmente empresas do setor que utilizam a logística reversa para embalagens?
Existem apenas ações pontuais, como a de uma empresa de argamassa no Nordeste que recebia as embalagens de seu produto após o uso. Mas o setor em si não conta com grandes ações relacionadas à reciclagem das embalagens.
Como as construtoras, no âmbito da gestão de resíduos, podem trabalhar para a instalação da logística reversa de embalagens?
É necessária uma separação melhor já nos canteiros de obra, evitando que o material que irá ser reciclado se junte com outros entulhos. As embalagens acabam se misturando com resíduos perigosos e não-inertes, dificultando a sua reciclagem e afetando a qualidade do próprio aterro e correndo o risco de contaminar o espaço.
Como a indústria da construção no geral pode agir para viabilizar a logística reversa?
O melhor modo para a instalação da logística reversa no setor passa pela capacitação técnica da rede de reciclagem já existente. Como nem os fabricantes nem o canteiro de obras têm como abrigar todo o material que for enviado, há a necessidade de acordos com os aterros para a reciclagem das embalagens, que já contam com a infraestrutura adequada para o armazenamento correto do material enviado. E isso pode ser estendido aos chamados Ecopontos, já existentes em São Paulo, que são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos e resíduos recicláveis, através de um acordo com a prefeitura.
Como está a gestão de resíduos no Brasil atualmente?
Atualmente, o sistema está muito disperso. A PNRS abre um novo horizonte nessa questão, na tentativa de alinhar a cadeia. Hoje em dia, a logística reversa depende de uma ação voluntária esporádica, sem ter um sistema formado. Não é possível pensar em um sistema ideal onde o resíduo sai da obra e volta para a fábrica, pois assim o modelo fica furado. Tem que passar por lugares que já concentram resíduo.
Por: Mauricio Lima
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