MPF declara compromisso contra a impunidade pelo crime de trabalho
escravo.
Ato Público Contra a Escravidão Contemporânea foi realizado no dia em que a Chacina de Unaí completa 10 anos sem a condenação dos mandantes do crime.
O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta terça-feira, 28 de janeiro, a campanha “MPF NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO” para conscientizar a sociedade sobre a existência desse crime, que ainda ocorre na atualidade. Durante o Ato Público contra a Escravidão Contemporânea, realizado na Procuradoria Geral da República, em Brasília, também foi apresentada nova estratégia para dar celeridade às ações penais ajuizadas e alcançar a punição dos responsáveis. Além da persecução penal, o MPF adota medidas preventivas visando a erradicação do trabalho escravo.
A solenidade foi promovida pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e contou com a participação de parceiros: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Pastoral da Terra (CPT), ONG Repórter Brasil e Organização Internacional do Trabalho, entre outros.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou a aproximação do 126º aniversário da sanção da Lei Áurea, que se dará em 13 de maio, questionando se a escravidão realmente foi abolida em solo brasileiro. “Infelizmente, as estatísticas revelam que ainda não podemos erguer essa bandeira”, disse. Ele explicou que a escravatura da atualidade perdeu sua natureza estatal, passando a constituir um dos crimes mais abjetos previstos no Código Penal.
A coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Raquel Dodge, expressou o compromisso contra a impunidade do crime no Brasil e pediu uma parceria com o Judiciário para dar celeridade ao grande número de ações penais já ajuizadas. Ela afirmou que, desde maio de 2010, houve um aumento de mais de 800% nos procedimentos extrajudiciais instaurados. “Ampliamos de 73 para 702 casos instaurados em 2013”, citou. Segundo ela, também aumentou a atuação no nível da investigação: foram 34 inquéritos policiais instaurados em 2010 e 185 em 2013.
Ela explicou que os procuradores da República tratam o combate a esse crime como prioridade e traçou quatro eixos da atuação a partir de agora. O primeiro deles é buscar comunicação com a sociedade: “Queremos anunciar o que estamos fazendo, prestar contas e submeter ao crivo da sociedade brasileira”. O segundo eixo é de apoio ao esforço da sociedade civil na luta contra o trabalho escravo, conjugando esforços para proteger as vítimas. Os outros são buscar integração com outras instituições públicas parceiras e melhorar a persecução penal.
No tocante à persecução penal, ela citou medidas tomadas: o primeiro passo foi a instituição do Grupo de Trabalho (GT) sobre trabalho escravo, que tem sido responsável por refletir sobre esse assunto e definir estratégias. Como sugestão do grupo, o MPF vai participar das inspeções do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo, com o propósito de identificar qual prova é importante para ajuizar uma ação penal. Também está sendo instituído o uso de ferramenta de gestão da informação para cruzamento de dados que possibilitem maior agilidade nos processos.
CHACINA DE UNAÍ - O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, explicou que a escolha da data para o ato público marca a “absoluta indignação” com a Chacina de Unaí. O dia 28 de janeiro é conhecido como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo para homenagear três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho assassinados em 2004, na zona rural de Unaí (MG), durante vistoria de condições de trabalho e moradia de colhedores de feijão.
Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais e viúvas da Chacina de Unaí compareceram à cerimônia e protestaram contra a demora no julgamento do caso. Sobre o assunto, Raquel Dodge destacou o trabalho exemplar e minucioso dos procuradores da República Vladimir Aras e Miriam Lima, não apenas na busca da prova, mas também na construção dos argumentos da ação penal para levar à condenação dos mandantes do assassinato.
CAMPANHA - A campanha “MPF NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO” foi apresentada pela coordenadora do GT Escravidão Contemporânea, procuradora da República Maria Clara Barros Noleto. Ela destacou que o MPF está ajudando a resgatar a dignidade dos trabalhadores. “Nesta campanha, entendemos que necessitamos ser lúdicos, ajudar o cidadão a entender esse tema, a perceber que o trabalho escravo é uma mancha que precisa ser eliminada da nossa sociedade”, declarou.
Página da campanha: http://www.trabalhoescravo.
Ato Público Contra a Escravidão Contemporânea foi realizado no dia em que a Chacina de Unaí completa 10 anos sem a condenação dos mandantes do crime.
O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta terça-feira, 28 de janeiro, a campanha “MPF NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO” para conscientizar a sociedade sobre a existência desse crime, que ainda ocorre na atualidade. Durante o Ato Público contra a Escravidão Contemporânea, realizado na Procuradoria Geral da República, em Brasília, também foi apresentada nova estratégia para dar celeridade às ações penais ajuizadas e alcançar a punição dos responsáveis. Além da persecução penal, o MPF adota medidas preventivas visando a erradicação do trabalho escravo.
A solenidade foi promovida pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e contou com a participação de parceiros: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Pastoral da Terra (CPT), ONG Repórter Brasil e Organização Internacional do Trabalho, entre outros.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou a aproximação do 126º aniversário da sanção da Lei Áurea, que se dará em 13 de maio, questionando se a escravidão realmente foi abolida em solo brasileiro. “Infelizmente, as estatísticas revelam que ainda não podemos erguer essa bandeira”, disse. Ele explicou que a escravatura da atualidade perdeu sua natureza estatal, passando a constituir um dos crimes mais abjetos previstos no Código Penal.
A coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Raquel Dodge, expressou o compromisso contra a impunidade do crime no Brasil e pediu uma parceria com o Judiciário para dar celeridade ao grande número de ações penais já ajuizadas. Ela afirmou que, desde maio de 2010, houve um aumento de mais de 800% nos procedimentos extrajudiciais instaurados. “Ampliamos de 73 para 702 casos instaurados em 2013”, citou. Segundo ela, também aumentou a atuação no nível da investigação: foram 34 inquéritos policiais instaurados em 2010 e 185 em 2013.
Ela explicou que os procuradores da República tratam o combate a esse crime como prioridade e traçou quatro eixos da atuação a partir de agora. O primeiro deles é buscar comunicação com a sociedade: “Queremos anunciar o que estamos fazendo, prestar contas e submeter ao crivo da sociedade brasileira”. O segundo eixo é de apoio ao esforço da sociedade civil na luta contra o trabalho escravo, conjugando esforços para proteger as vítimas. Os outros são buscar integração com outras instituições públicas parceiras e melhorar a persecução penal.
No tocante à persecução penal, ela citou medidas tomadas: o primeiro passo foi a instituição do Grupo de Trabalho (GT) sobre trabalho escravo, que tem sido responsável por refletir sobre esse assunto e definir estratégias. Como sugestão do grupo, o MPF vai participar das inspeções do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo, com o propósito de identificar qual prova é importante para ajuizar uma ação penal. Também está sendo instituído o uso de ferramenta de gestão da informação para cruzamento de dados que possibilitem maior agilidade nos processos.
CHACINA DE UNAÍ - O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, explicou que a escolha da data para o ato público marca a “absoluta indignação” com a Chacina de Unaí. O dia 28 de janeiro é conhecido como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo para homenagear três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho assassinados em 2004, na zona rural de Unaí (MG), durante vistoria de condições de trabalho e moradia de colhedores de feijão.
Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais e viúvas da Chacina de Unaí compareceram à cerimônia e protestaram contra a demora no julgamento do caso. Sobre o assunto, Raquel Dodge destacou o trabalho exemplar e minucioso dos procuradores da República Vladimir Aras e Miriam Lima, não apenas na busca da prova, mas também na construção dos argumentos da ação penal para levar à condenação dos mandantes do assassinato.
CAMPANHA - A campanha “MPF NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO” foi apresentada pela coordenadora do GT Escravidão Contemporânea, procuradora da República Maria Clara Barros Noleto. Ela destacou que o MPF está ajudando a resgatar a dignidade dos trabalhadores. “Nesta campanha, entendemos que necessitamos ser lúdicos, ajudar o cidadão a entender esse tema, a perceber que o trabalho escravo é uma mancha que precisa ser eliminada da nossa sociedade”, declarou.
Página da campanha: http://www.trabalhoescravo.
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