Lei
municipal vale para produtos fabricados ou comercializados em Goiânia.
Em
2013, capital registrou 3.170 acidentes com vítimas e 322 mortes.
Luísa
Gomes
Do
G1 GO
Garrafas
e latinhas de bebidas devem ter fotos de acidentes (Foto: Divulgação/Cida
Garcêz).
Indústrias
e comerciantes de bebidas alcoólicas avaliam como vão se adaptar à lei
municipal nº 9374, sancionada em Goiânia no início deste mês. A legislação
determina a exibição, nos rótulos das bebidas, de imagens de acidentes de
trânsito envolvendo motoristas embriagados, à semelhança do que já ocorre nas
embalagens de tabaco. O objetivo é conscientizar os consumidores das bebidas
sobre o risco de misturar álcool e direção.
Além
das fotos, é obrigatória a impressão nas garrafas e latinhas das bebidas da
frase “Se beber, não dirija” e a indicação de dados estatísticos sobre mortes e
lesões graves sofridas no trânsito. Indústrias e comerciantes têm 90 dias para
se adequar à norma, prazo que começou no último dia 2, quando a lei foi
sancionada. Caso contrário, pagarão multa de R$ 3 mil, que pode ser dobrada em
caso de reincidência.
A
lei é válida tanto para os produtos fabricados em Goiânia quanto para os
comercializados na capital, mas não especifica os padrões para a exibição das
imagens nos rótulos. O texto também não define a cargo de quem ficou a escolha
dessas imagens, nem qual é o órgão o responsável pela fiscalização. Porém, de
acordo com a vereadora Cida Garcêz (Solidariedade), autora do projeto, a
responsabilidade sobre escolha e padrões de imagens é da prefeitura e da
Secretaria Municipal de Trânsito (SMT). Já a fiscalização cabe à Secretaria
Municipal de Saúde.
Procuradas
pelo G1, as indústrias evitam falar sobre o assunto. A Associação Brasileira da
Indústria da Cerveja (CervBrasil) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe)
afirmam que estão analisando a lei. Por nota, a Companhia de Bebidas das
Américas (Ambev) diz “não estar comentando o assunto”.
Já
a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Goiás aguarda
parecer da Abrasel Nacional para alinhar seu posicionamento. A Associação
Goiana de Supermercados (Agos) não informou, até a publicação desta reportagem,
como a entidade pretende se adaptar à lei.
Conscientização
A
autora do projeto Cida Garcêz acredita no impacto positivo que a exibição
dessas imagens possa ter na redução dos números de acidentes de trânsito.
“Quando a pessoa vê uma imagem pesada daquela, ela terá consciência de que aquilo
é perigoso e pode trazer consequências graves. Essa conscientização vem com o
rótulo”, defende.
A
vereadora, contudo, reconhece que não se ateve às possíveis dificuldades que as
indústrias e comerciantes de bebidas teriam para se adequar à lei, como
alterações no processo de produção. Ela alega não ter procurado as indústrias
porque sabia que não teriam aprovado. Segundo Cida, durante todo o período de
tramitação do projeto, apresentado na Câmara de Goiânia em 2008, os produtores
e comerciantes não se manifestaram. “Acredito que quem cala consente”, opina.
Lei
municipal que evitar que motoristas dirijam após beberem.
Segundo
dados da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito em
Goiânia (Dict), em 2013, a capital registrou pelo menos 3.170 acidentes com
vítimas, sendo 322 mortes. Três inquéritos foram abertos na delegacia para
apurar homicídios no trânsito, quando foi comprovado que motoristas embriagados
foram responsáveis por acidentes com morte.
Porém,
segundo a delegada adjunta da Dict, Caroline Paim Diaz, esses dados não
englobam o total de acidentes com mortes envolvendo motoristas embriagados.
“Mais de 70% de acidentes com morte e lesões são com motociclistas e, na
maioria das vezes, ele está embriagado. Mas, como eles morrem, não temos como
fazer o bafômetro e o laudo que comprova a embriaguez às vezes não chega. Esses
casos acabam ficando fora da estatística”, afirma.
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