Por Hilário Pires
Em
seus mais de 80 anos de atuação, a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul
(Sergs) vem se notabilizando como importante fórum de debates dos grandes temas
relacionados com o desenvolvimento do Estado e o papel desempenhado pelos
profissionais da área tecnológica para a solução dos gargalos existentes no
setor. Um novo exemplo neste sentido foi dado pela entidade com a promoção de
um seminário específico para discutir a situação gerada pela Lei Complementar
14.376, de 26 de dezembro último, que estabelece normas sobre segurança,
prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco no
Estado.
A
iniciativa decorreu da constatação de que a nova lei, que contém inegáveis
avanços, trouxe, porém, percalços para os profissionais que elaboram projetos,
empresas construtoras e outros segmentos de atividade, motivados por
divergências de interpretações e também porque não houve um período de
transição para o início de sua vigência. Enfim, estabeleceu-se uma verdadeira
Torre de Babel, exigindo um efetivo equacionamento para não prejudicar
atividades produtivas essenciais.
Afinal,
desde o lamentável episódio da Boate Kyss, a Sergs se preocupa também em
identificar soluções em termos de materiais e equipamentos inovadores e também
no tocante à qualificação de mão de obra para que se possa retardar a
propagação do fogo. Espera estar prestando assim a sua contribuição, como
instituição técnica, para a segurança da comunidade gaúcha frente ao risco
deste tipo de sinistro.
Engenheiro, presidente da Sergs.
LEI COMPLEMENTAR Nº
14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Estabelece normas
sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de
risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
ACESSO A LEI
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