Servidora é
a mesma que foi denunciada por auditores por interferência política em
fiscalizações. Sindicato dos auditores havia pedido ao ministro sua
substituição.
Por Daniel Santini
Ludma de Oliveira Correa Lima,
superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Rondônia, foi presa
temporariamente em operação conjunta realizada pelo Ministério Público Federal
(MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União na manhã
da última sexta-feira, dia 28. Ela foi uma das investigadas pela Operação
Trama, organizada com o “objetivo de desarticular organização criminosa
composta por servidores públicos, empresários e particulares responsáveis por
fraudes no pagamento com cartões corporativos, pagamento de diárias sem o
correspondente deslocamento a serviço e possíveis fraudes em licitações”,
conforme informe da PF.
Agenda,
telefone e documentos reunidos na Operação Trama. Foto: Divulgação/PF
De
acordo com a assessoria de imprensa da PF, a servidora foi presa com base nos
artigos 288 do Código Penal, que trata de formação de quadrilha; e 312, que
versa sobre peculato, ou seja, desvio de dinheiro ou bens por funcionários
públicos. A Repórter Brasil tentou ouvir a superintendente na
manhã desta segunda-feira, 31, mas seu celular está desligado e, de acordo com
a PF, ela segue detida.
Ao
todo, seis mandados de prisão foram emitidos. Segundo o informe, “a
investigação apurou que viagens de servidores do MTE eram simuladas, ocorrendo
a inserção fraudulenta de dados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
– SCDP do Governo Federal, com a consequente elaboração de relatórios a fim de
justificar o recebimento das diárias. Os servidores não só permaneciam em seus
locais de trabalho, como participavam de reuniões oficiais e assinavam
documentos, embora fisicamente não devessem estar presentes a tais atos”. Ainda
conforme o texto, a quadrilha cometeu abusos que ajudaram a caracterizar os
desvios. “A investigação apontou o desvio de dinheiro público no uso dos
cartões corporativos. As compras apresentavam valores redondos e bem acima do
limite permitido pela legislação vigente, sendo também direcionadas a
estabelecimentos comerciais desconhecidos, de localização duvidosa e atividades
econômicas não condizentes com os bens e serviços contratados.”
Interferência
política
Ludma é a mesma servidora que, à frente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RO), foi denunciada em agosto do ano passado por interferência política em fiscalizações.
Na
época, auditores reclamaram publicamente que,
após tentativa de embargo de um canteiro de obras da Hidrelétrica de Jirau, no
rio Madeira, em Rondônia, a categoria passou a sofrer constrangimentos e
restrições. Censurados, os fiscais acabaram impedidos por meio de portaria
emitida por Ludma de fazer novos embargos sem sua autorização, mesmo constatado
o risco para trabalhadores e a necessidade de intervenções imediatas.
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Canteiro
de obras da hidrelétrica de Jirau. Fotos: Divulgação
As
denúncias de interferência política envolveram também Ruy Parra Motta,
ex-superidentente de Rondônia e hoje assessor do ministro do Trabalho e Emprego
Manoel Dias. À Repórter Brasil, ele confirmou na época ter
telefonado para o auditor responsável pelo embargo de Jirau, mas negou que o
objetivo fosse fazer pressão ou interferir na fiscalização. Em setembro,
o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
enviou carta aberta denunciando a situação em
Rondônia e pedindo a substituição não só de Ludma, mas também dos
Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego de Paraíba, Paraná, Rio de
Janeiro, onde portarias semelhantes foram expedidas.
A
solicitação foi enviada diretamente ao ministro do Trabalho e Emprego,
Manoel Dias, mas não teve efeito. Na época, a reportagem tentou obter
um posicionamento sobre a demanda, mas a assessoria de imprensa da pasta
afirmou que ninguém se manifestaria. Ludma foi mantida no cargo e a
independência dos auditores só foi garantida em fevereiro deste ano, quando
após pedido do Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª região, que atende Acre e Rondônia, se posicionou, em decisão que vale para todo o
Brasil.
Por ser signatário
da Convenção 81 e da Recomendação 20 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país está sujeito a sanções
se tomar medidas que restrinjam a independência em fiscalizações de trabalho.
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