Da
Agência Câmara
Integrantes
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo querem
responsabilizar as grandes marcas e tornar públicas as denúncias de trabalho
escravo em sua rede de fornecedores. Os parlamentares consideram que essa
estratégia atual no Brasil tem servido para combater a exploração ilegal da mão
de obra. A estratégia tem sido responsável por algumas vitórias no combate
ao chamado sistema do suor, esquema de exploração de mão de obra escrava
utilizada no mundo todo principalmente pela indústria de roupa.
O tema
foi discutido em audiência pública da CPI, quando parlamentares receberam o
relatório de uma blitz em oficinas que produzem para o atacadista Talita Kume,
em São Paulo. Imigrantes ilegais da América do Sul e seus filhos, confinados em
casas escuras, falta de condições de higiene e descanso são algumas
características desses lugares.
O
presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), afirmou que é visível a
existência de um sistema de produção que precisa ser combatido. “Nós
encontramos certos padrões de comportamento em diversas oficinas. O trabalho é
feminino, é boliviano; são 15 horas de jornada. Não tem uma só pessoa
organizando, mas tem uma organização. Não é algo acidental, não é fortuito.
Então exige uma ação organizada. Uma conclusão óbvia disso é que a fiscalização
tem de ser reforçada.”
Irregularidade
trabalhista
Para o
deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), porém, a situação apresentada não foi de
trabalho escravo. “Estou vendo lá são problemas trabalhistas: não pagam férias,
não há registro em carteira…”
Para o
coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano do Ministério do
Trabalho, Luís Alexandre Faria, é a gravidade e intensidade da violação de
direitos dos trabalhadores que caracteriza o trabalho escravo. “Muitas vezes você está tratando de uma irregularidade
trabalhista, mas a situação é tão grave, tão degradante, diminui tanto o valor
do ser humano que ela passa do limite da irregularidade trabalhista. Apesar de
ser também uma irregularidade trabalhista, ela ofende também um direito
fundamental.”
Terceirização
Para
combater o problema, as autoridades procuram as grandes redes, que
terceirizaram o serviço, para firmar um compromisso para que elas sejam
responsáveis pelas condições de trabalho de sua rede de fornecedores. Esses
acordos já foram feitos, por exemplo, com as Lojas Marisa e com a Zara.
Na
opinião do deputado Marquezelli, a loja não pode ser responsável por fiscalizar
seus fornecedores. Mas o procurador do Trabalho de Osasco (SP) Luiz Carlos
Michele Fabre, discorda. “Elas são responsáveis
segundo a lógica do risco criado, segundo a lógica da cegueira deliberada para
as condições praticadas na sua cadeia produtiva.”
Os
participantes da reunião sugeriram ainda que a CPI apresente projetos de lei
que permitam a responsabilização criminal das empresas que praticam trabalho
escravo.
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