A
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho foi elaborada por uma
Comissão Tripartite entre o governo, as principais organizações que representam
empregadores (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil,
Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional das Instituições
Financeiras, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e
Confederação Nacional do Transporte) e pela representação dos trabalhadores
(Central Única dos Trabalhadores, Central-Geral dos Trabalhadores do Brasil,
Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e União Geral dos
Trabalhadores). A formalização se deu por Decreto assinado pela Presidenta
Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011 (Decreto nº 7.602).
O esforço
conjunto está de acordo com a Convenção n.º 155 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio
Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma
política nacional sobre o tema; e o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos
Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforça a necessidade
de uma política com coordenação intersetorial das atividades na área.
NA
PRÁTICA - A execução das diretrizes está embasada na
atuação dos órgãos governamentais envolvidos por meio de plano de ações.
Formado por oito objetivos, este plano é dividido em tarefas de curto, médio e
longo prazo, além de um conjunto de tarefas de caráter permanente.
Para a
rotina do trabalhador, por exemplo, serão adotados dispositivos legais e
princípios comuns de saúde e segurança no trabalho (SST) para todos os
trabalhadores (do setor público e privado), independentemente de sua inserção
no mercado, com elaboração, aprovação, implementação e fiscalização conjunta do
poder público, em processo dialogado com as organizações dos empregadores e dos
trabalhadores.
Um ponto
que afirma o viés intersetorial é a padronização dos critérios quanto à
caracterização de riscos e agravos relacionados aos processos de trabalho e
construção de banco de dados relativo aos indicadores de gestão. Isso significa
que os três ministérios irão compartilhar informações para fomentar as práticas
pertinentes à área.
A
educação continuada é uma das diretrizes a ser seguida com a inclusão de
conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e SST no currículo do ensino
fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a revisão de
referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança
no trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.
Olga
Rios
Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Secretaria de Vigilãncia em Saúde
Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador
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Ministério
da Saúde
FONE (61) 3213-8454/3213-8466 Fax (61) 3213-8484
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