Por Bárbara
Mengardo | De São Paulo
O Ministério
Público do Trabalho (MPT) de Campinas tem ajuizado ações civis públicas contra
empresas que não estariam enviando informações à Previdência Social sobre
acidentes de trabalho, especialmente lesões por esforço repetitivo (LER/Dort).
Em apenas quatro processos, o órgão pede um total de R$ 35 milhões em
indenizações por danos morais coletivos, além de mudanças nos ambientes de
trabalho. A redução do valor do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que
passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - seria um dos motivos
apontados por especialistas para o problema.
Por meio de
liminar da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, a Pirelli Pneus foi obrigada a
emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os casos que
chegarem a seu conhecimento. Pela decisão, a companhia também deverá promover
mudanças para garantir a saúde de seus trabalhadores, como locais para que
possam se sentar durante as pausas e rodízio de empregados que atuam em
atividades desgastantes. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Cabe recurso da decisão.
Segundo o
procurador que atua no caso, Silvio Beltramelli Neto, o MPT constatou que o
número de acidentes ou doenças ocupacionais na Pirelli era superior à
quantidade de CATs emitidas. "Sem esses documentos, nós sequer conseguimos
ter o número exato de acidentes", diz o procurador, acrescentando que a
empresa não estaria também garantindo a segurança de trabalhadores expostos a
altos níveis de ruído ou a substâncias químicas perigosas.
No caso da
Teka, o MPT obteve também liminar que a obriga a emitir a CAT, manter em suas
instalações um profissional de engenharia e medicina do trabalho e fazer um
estudo de riscos ambientais. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil
por dia. O processo contra a Eaton corre em segredo de justiça, e o que envolve
a KSPG teve a liminar negada em primeira instância.
Procuradas
pelo Valor, a Pirelli e a Teka informaram que não comentarão os casos. Já a
Eaton e KSPG não deram retorno até o fechamento da edição.
Para o
procurador, empregadores querem, com a subnotificação, evitar uma fiscalização
do Ministério do Trabalho e Emprego ou ter de responder a uma ação ajuizada
pelo próprio Ministério Público. "Um número grande de CATs chama a atenção
desses órgãos. As empresas podem ser multadas ou responderem por danos
morais", diz Beltramelli Neto.
Segundo o
advogado Cezar Britto, do escritório que leva seu nome, esses órgãos podem
pedir a implementação de equipamentos de segurança, que exigem investimento
financeiro. "Então é mais barato, para muitas empresas, maquiar do que
corrigir as causas dos acidentes de trabalho" diz o advogado.
O advogado
José Eduardo Pastore, do Pastore Advogados, entende que, em muitos casos, não
há má-fé do empregador. "Em pequenas e médias empresas, é comum o
trabalhador se acidentar e alguém da empresa o levar ao hospital local",
diz. "Assim, acham que a questão está resolvida."
O advogado
Daniel Chiode, do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, diz que,
por outro lado, as empresas devem estar atentas para não emitir a CAT em casos
nos quais a doença é preexistente. "As empresas têm que realizar exames
admissionais rigorosos, para não ter que ficar provando depois que não foi ela
quem causou a doença", diz.
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