BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início
nesta sexta-feira (24) à audiência pública que vai auxiliar no julgamento de ação
direta de inconstitucionalidade que pode levar ao fim do uso do amianto
crisotila do país. Por determinação do ministro Marco Aurélio, o Supremo ouvirá
35 pessoas sobre o tema, entre defensores do uso seguro da fibra e aqueles que
pregam o fim do uso.
Na manhã desta sexta-feira, primeiro dia da audiência que
terá outra sessão na próxima sexta-feira, foram ouvidos representantes da
União, que refletiram o impasse dentro do próprio governo acerca do tema.
Os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da
Previdência Social defenderam o banimento da exploração comercial do amianto no
país, principalmente por seus impactos na saúde dos trabalhadores da indústria
e na população brasileira em geral, tanto em termos ambientais quanto em termos
financeiros, caso do INSS.
Enquanto isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior (Mdic) e o Ministério de Minas e Energia, defenderam a
manutenção do aproveitamento do amianto crisotila principalmente por argumentos
econômicos, haja vista que se trata de um mercado onde o Brasil exporta 12,4%
de tudo que é negociado mundo afora.
Segundo o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Ambiental e Saúde do Trabalhador no Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto,
a Organização Mundial de Saúde (OMS) é clara ao indicar que todo tipo de
amianto explorado no mundo é cancerígeno. Não há limite seguro para se evitar o
câncer - disse Franco Netto.
Apenas entre 2011 e meados de 2012 o governo federal já
gastou no SUS com tratamento quimioterápico, cirurgias oncológicas, internações
em UTIs e leitos por conta de doenças causadas pela exposição ao amianto R$
291,871 milhões, segundo dados inéditos do Ministério da Saúde.
Esses gastos têm trajetória crescente, mas poderiam ser
reduzidos se o Brasil banisse o amianto, por exemplo, na construção de telhas,
disse Franco Netto.
Também favorável ao fim da exploração do amianto no país,
a diretora de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Sérgia de
Souza Oliveira, destacou a dificuldade no controle de resíduos com amianto como
risco à saúde da população e do meio ambiente.Paulo Rogério Albuquerque de
Oliveira, do ministério da Previdência Social, disse que é clara a causalidade
de exposição ao amianto em casos de doenças específicas, como câncer de pleura
ou mesotelioma. Ele destaca que, quem trabalha exposto ao amianto, pode ser
aposentar com apenas 20 anos de trabalho, enquanto que o normal são 35 anos.
Há subsídio fiscal
pago por todos os brasileiros para sustentar essa aposentadoria precoce - disse
Oliveira - São 15 mil expostos em relação a milhões que sofrerão efeitos
difusos desses custos na Previdência - concluiu.
Entre os defensores do amianto no governo, Antônio José
Juliani, analista do MDIC, destacou que se trata de um mercado anual de US$ 2,5
bilhões que gera 170 mil empregos no país. O fim desse mercado do fibrocimento
com crisotila, segundo ele, elevaria o preço das coberturas para residências e
demais imóveis no país, uma vez que as alternativas são o fibrocimento com
polipropileno, produzido apenas pela Brasilit, ou o material com PVA, que é
importado.
Haveria corte na oferta, corte em empregos e um
significativo impacto na nossa balança comercial, que já não vai muito bem -
disse Juliani.
Contudo, o subprocurador-geral da República, Mário Gisi,
questionou o número de 170 mil desempregados com o fim do amianto, citado por
Juliani, destacando-o como "falacioso", uma vez que parte desses trabalhadores
seriam absorvidos nos mercados substitutos do amianto.
Claudio Scliar, secretário de Geologia do Ministério de
Minas e Energia, também defendeu a manutenção do uso controlado do amianto,
destacando que 143 países no mundo mantém essa regra, enquanto apenas cerca de
50 decidiram pelo banimento. Segundo ele, o amianto crisotila tem
características naturais que o torna insubstituível por seu custo e por seus
aspectos.
Essa não é só uma questão de saúde e de trabalho, mas
de interesses econômicos - disse Scliar.
Essa audiência pública é importantíssima. É um modo de o
STF implementar a democracia participativa prevista na Carta Magna - disse o
ministro Ricardo Lewandowski, também presente no início do evento em Brasília
hoje.
Por Danilo Fariello
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