Necessidade de mais de 5 mil fiscais do trabalho

Folha Dirigida destaca o estudo do Ipea/Sinait sobre número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho.

Em entrevista ao jornal Folha Dirigida, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, reforçou mais uma vez a necessidade de concursos públicos para suprir o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho. A publicação deu destaque ao estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas – Ipea que aponta a necessidade de 5.273 a 5.798 vagas a serem preenchidas pelo cargo. O levantamento é resultado de um convênio de cooperação técnica entre o Sinait e o Ipea.

Hoje, o número de Auditores-Fiscais do Trabalho é de pouco mais de 2.980. Segundo Rosângela, além desse efetivo ser baixo, pelo menos 600 dos servidores que ocupam o cargo estão prestes a se aposentar. Para ela, se o próximo concurso do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE oferecer as 629 vagas esperadas, não irá suprir a carência, apenas preencher as aposentadorias.

A reportagem também lembra que este número insuficiente não condiz com o crescimento econômico do Brasil e o aumento de trabalhadores com carteira assinada. Se nos últimos 20 anos o Estado manteve um pouco mais de 2.980 Auditores-Fiscais do Trabalho, no mesmo período o número de pessoas ocupadas no mercado formal chegou a 34,4 milhões, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

A Folha Dirigida procurou o MTE para comentar o estudo do Ipea/Sinait, mas não obteve resposta. A reportagem acrescenta que diretores do Sindicato entregaram o levantamento pessoalmente ao ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.

Na entrevista, a presidente do Sinait também alertou que a realização de mais concursos para o cargo também vai refletir na redução de acidentes de trabalho que só aumentam no Brasil. O tema faz parte da Campanha Institucional 2012 do Sinait e também será discutido no 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho que será realizado em Salvador entre os dias 18 a 23 de novembro.


Quem atesta é o Ipea, um órgão oficial

O procurador-geral do Trabalho, Luós Antonio Camargo, apoia a realização de concurso para fiscal.

 
A presidente do Sinait, Rosangela Rassy, diz que governo deveria abrir pelo menos 2 mil vagas.

Entre 5.273 e 5.798. Está nessa faixa o número de auditores fiscais do trabalho que o Brasil tem de contratar nos próximos quatro anos, se desejar promover uma inspeção do trabalho de excelência, segundo estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), como parte de um c onvênio de cooperação técnica firmado com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em 10 de agosto de 2010. “A única referência que tínhamos em relação ao quantitativo necessário de auditores para o país vinha de uma resolução da OIT (Organização Internacional do Trabalho), editada há mais de cinco anos, que indicava a necessidade de 5 mil auditores no total. E o estudo do Ipea demonstra que precisamos de mais 5 mil, além dos 3 mil em atividade (o Ministério do Trabalho e Emprego conta com 2.987 auditores fiscais, que inspecionam cerca de 7 milhões de empresas e 44 milhões de empregados). Temos que ter quase 9 mil”, ressalta Rosângela Rassy, presidente do Sinait.

Para elaborar o estudo, os técnicos do Ipea utilizaram um recorte a partir de dados relativos ao trabalho infantil, combate à informalidade e ocorrência de acidentes de trabalho, gerando, assim, uma estimativa bruta. Isso porque não foi possível analisar toda a gama de atribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho, levando a crer que a carência de auditores seja imensurável.

Os responsáveis pelo estudo foram os técnicos Ana Luiza Barbosa, Carlos Henrique Corseuil e Maurício Cortez Reis, ligados à Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. “É importante que o estudo tenha sido feito pelo Ipea, um instituto mantido pelo próprio governo. Na verdade, é o próprio governo reconhecendo essa necessidade. Poderíamos ter contratado outra fundação, um instituto privado. Mas quisemos que fosse o Ipea, por conta de sua força e legitimidade”, informou Rosângela.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) parece não pensar como a sindicalista. Por duas vezes, nos últimos dez dias, a FOLHA DIRIGIDA solicitou que a pasta comentasse o resultado do estudo. O órgão ignorou o pedido - nem ao menos uma resposta negativa à solicitação foi dada. Apesar disso, o estudo já se encontra nas “mãos” do ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, desde o início de julho.

Logo após o Ipea ter entregue o relatório final ao Sinait, o sindicato repassou-o ao ministro. “Ele se mostrou interessado, agradeceu por estarmos dando ao Poder Executivo esse documento, e que iria se utilizar dele junto ao Planejamento para reivindicar a necessidade de mais auditores”, disse Rosângela. “Na conversa com o ministro, ressaltamos que há, atualmente, cerca de 600 auditores em condições de se aposentar. Se o concurso vier apenas com 629 vagas, servirá somente para repor as aposentadorias.”

No momento, o Ministério do Planejamento analisa autorizar a contratação de 629 auditores fiscais. Recentemente, o número de vagas pedidas pelo MTE chegou a ser ampliado - anteriormente, a solicitação era de 541 vagas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao receber um documento do Sinait, determinou que o ministro Brizola Neto, há quase três meses na pasta, reformulasse a solicitação feita pelo interino, Paulo Roberto Pinto, que substituíra Carlos Lupi no ano passado. “Diante desse estudo, o próximo concurso já deveria ser para 2 mil vagas. Para alcançarmos os 9 mil auditores. Um concurso para 629 já começa defasado”, ressaltou Rosângela.

E o pior é que historicamente o Planejamento (MPOG) não autoriza o número de vagas requerido pelo MTE. Em 2006, o órgão pediu o preenchimento de 300 vagas, mas foi dado aval apenas para 200. Em 2009, apenas 234 das 520 vagas requeridas foram permitidas. No entanto, o então ministro do trabalho, Carlos Lupi conseguiu da presidenta Dilma Rousseff mais 117 nomeações, em caráter de urgência.

Rosângela lembrou que como na estrutura de carreira de auditor fiscal do trabalho há, no momento, cerca de 600 cargos vagas, se o governo quiser contratar os 5.798 fiscais será preciso, além de implementar uma política periódica de realização de concursos para auditores, propor ao Congresso a ampliação do quadro.

Quadro não acompanha a geração de empregos.

Um reflexo do desenvolvimento econômico e da geração de empregos no país, a grosso modo, pode ser entendida a defasagem de auditores fiscais, em conjunto com a falta de uma política de concursos para a carreira. Nos últimos 20 anos, o número de auditores se manteve em torno dos atuais 3 mil. Só que no mesmo período, o número de trabalhadores foi ampliado de 52 milhões, em 1990, para 73,9 milhões em 2009. E o de empregados com carteira assinada, foco tradicional da inspeção do trabalho, de 22,4 milhões para 34,4 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE).

Só no primeiro semestre deste ano, 1.047.914 novos postos de trabalho formal foram criados, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A quantidade de trabalhadores com carteira assinada teve alta de 2,76% sobre a quantidade registrada em dezembro de 2011.

O Estado do Pará, que obteve resultado recorde nos primeiros seis meses deste ano, ao gerar 22.364 postos (+3,23%), sente a ausência de auditores. “Temos em torno de 95 auditores. E já houve uma redução significativa, por conta das aposentaorias. Antes, tínhamos cerca de 140 auditores. Creio que a demanda necessária para o Pará seja de 190, 200 auditores e mais uns 100, 150 administrativos”, informou o superintendente regional do Trabalho no Pará, Odair Santos Corrêa, que acrescentou que o estado tem gerado desde 2010 cerca de 50 mil novos postos de trabalho formal anualmente, devido a diversos projetos que estão sendo implantados, como em Belo Monte, Altamira e São Luiz de Tapajós, por exemplo.

Odair Santos Corrêa afirmou que o ministro Brizola Neto conhece a necessidade de contratar mais auditores fiscais e que não medirá esforços para suprir a carência desses profissionais. “Existe a possibilidade real de ser autorizado pelo Planejamento um novo concurso, ano que vem. E é provável que a partir daí se comece a suprir a necessidade no Pará e no restante do Brasil.”

Para exemplificar como a carência de auditores fiscais pode ocasionar danos irreversíveis, basta relembrar que, há uma semana, morreram dois pintores que trabalhavam no acabamento final de um prédio em construção no Setor Leste do Gama, a 30 quilômetros de Brasília. No Distrito Federal, dez auditores são responsáveis por inspecionar 3 mil canteiros de obras.

Segundo dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, publicação conjunta dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, entre 2007 e 2008 o aumento de notificações de acidentes no desempenho das funções cresceu 13,4%, passando de 659.523 registros para 747.663. “Um dos atributos mais infringindo é o excesso de jornada de trabalho, e aí entra a questão de acidentes do trabalho, pois já está comprovado que a maior parte deles acontece durante a hora extra”, pontuou Rosângela Rassy. Ela ainda disse que as irregularidades mais comuns são a falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a contratação de empregados sem carteira assinada. Para a presidente do Sinait, a incidência desses casos seria menor caso houvesse mais auditores-fiscais.

MP do trabalho espera concurso com urgência

A carência de auditores também é sentida em outros órgãos. É o que diz o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Antônio Camargo. “O número de auditores é muito reduzido. Não sei se a necessidade é de 5 mil, sobre isso não me manifesto. Mas posso garantir que o número é menor do que a necessidade. E por que falo isso com tanta segurança? Exatamente por conta das ações que desenvolvemos em conjunto, que acabam sendo prejudicadas porque não há um número suficiente de auditores para trabalhar conosco”, lamentou o procurador, que se mostrou surpreso ao saber do resultado do estudo do Ipea.

Ele também informou que o número de procuradores não é suficiente e adiantou que um estudo está sendo elaborado para aferir a carência no cargo. Camargo disse, ainda, que atualmente o MPT conta com 720 procuradores, havendo a previsão de se convocar 50 este ano e 15 em 2013.

Retornando à questão da auditoria fiscal. O procurador-geral exortou que o governo Dilma autorize o concurso com urgência. “Espero que esse concurso seja realizado brevemente, para que possamos trabalhar muito melhor em benefício da sociedade, nós, procuradores do trabalho, com os nossos parceiros, auditores fiscais”, ressaltou.

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, crê que a situação a que chegou a carência de auditores fiscais é fruto de falta de vontade política dos dirigentes ao longo dos anos. “É preciso que o governo priorize os trabalhadores, porque a inspeção do trabalho existe para levar proteção às pessoas que trabalham e garantir os direitos Constitucionais. A partir do momento em que o governo não prioriza a inspeção do trabalho, descumpre a Convenção 81 da OIT. O Brasil assinou essa convenção, que obriga aos países signatários a manterem um corpo de auditores para atender às necessidades dos trabalhadores e das empresas do país”, concluiu.

SINAIT pede formação em áreas específicas

Rosângela defende que haja no próximo concurso vagas para áreas específicas. “Hoje não há mais isso, antes havia o médico do trabalho, o engenheiro do trabalho e o fiscal do trabalho. Mas essas três carreiras se fundiram e se transformaram em auditor fiscal do trabalho”, relembrou. Segundo ela, no decorrer nos anos, os profissionais que atuam na inspeção de setores que necessitam de formação específica foram se aposentando. “Reivindicamos que seja exigida especialização na área de Segurança e Saúde, em Informática e Tecnologia, por exemplo. Todos seriam auditores fiscais, mas com formação distinta. Se isso não for feito, ficaremos uma categoria não especializada, o que é muito preocupante”, frisou.

Atualmente, para concorrer ao cargo de auditor-fiscal do trabalho é preciso ter o nível superior, independentemente da área de formação.

http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5919