A
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai contratar 800 detentos
para trabalharem em suas unidades administrativas espalhadas pelo país,
conforme Termo de Cooperação Técnica que será assinado, nesta terça-feira
(13/11), entre os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e da ECT, Wagner
Pinheiro de Oliveira. Tendo em vista o número de contratações, esta será a
maior parceria firmada pelo Programa Começar de Novo, do CNJ, que utiliza a
oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para prevenir
a reincidência criminal.
A
assinatura do acordo está prevista para as 14h30, durante solenidade no
Plenário do CNJ, em Brasília, no início da segunda parte da 158ª. sessão
plenária desta terça-feira. É a concretização de iniciativa da própria ECT, que
havia manifestado interesse em participar do Programa Começar de Novo em
contato que fez, neste ano, com a equipe do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do
CNJ (DMF).
“Este
é o maior Termo de Cooperação assinado com um só parceiro no âmbito do Programa
Começar de Novo. Uma iniciativa extremamente importante para o esforço de
reinserção social e de redução da reincidência criminal”, comemorou o juiz
auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF e
responsável pela coordenação nacional do Começar de Novo.
Segundo
o acordo, serão contratados 800 detentos que cumprem pena nos regimes
semiaberto e aberto, ou seja, os que têm direito ao trabalho externo. Na ECT,
inicialmente eles passarão por capacitação profissional, após o que receberão
certificado de conclusão.
A
empresa também vai possibilitar a participação dos contratados em atividades
socioeducativas e culturais. Quando já estiverem trabalhando, eles vão
desempenhar atividades auxiliares que também contribuirão para sua formação
profissional. Além disso, com base na legislação penal brasileira, terão o
tempo de duração da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados.
Por: Jorge Vasconcellos.
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