terça-feira, 20 de junho de 2017

Medidas prevencionistas

Por uma ação prevencionista o CREA-PB e SINTEST-PB envia ofício ao Prefeito de Campina Grande PB, Comando do Corpo de Bombeiros Militar e Ministério Público, sobre a ocorrência de superlotação no parque do povo nos festejos juninos do Maior São João do Mundo; O Comandante da Polícia Militar Regional I confirma "que a superlotação no Parque atrapalha a atuação dificultando o trabalho de vigilância ostensiva” em cumprimento a Constituição Federal no seu artigo 144.

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

§ 5º Cabe à polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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