O
Ministério da Economia através do (INPI) Instituto Nacional de Propriedade
Industrial, reconhece e concede ao Sindicato dos Técnicos de Segurança do
Trabalho do estado da Paraíba, o registro oficial da Campanha ABRIL VERDE no
Brasil.
Breve
histórico.
Sobre
o surgimento do ABRIL VERDE no Brasil, que teve seu ponto de partida através de
uma ação do presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do
Estado da Paraíba Sr. Nivaldo Barbosa, precisamente em 27 de novembro de 2013
durante o evento comemorativo ao dia nacional dos técnicos e engenheiros de
segurança do trabalho, em parceria com a Engenheira Maria Aparecida Estrela, presidente da
(Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho da Paraíba), publicitado
via rede social (Facebook) em 30/11 do mesmo ano.
Além
disso, cabe ressaltar que as primeira Leis do Abril Verde do país, são do
estado da Paraíba. Com a lei Municipal de nº 12.814 de 05 de maio de 2014
autoria do vereador Bira Pereira e sancionada pelo prefeito do município de
João Pessoa Luciano Cartaxo e a lei Estadual de n° 10.864/2017 de 31 de março
de 2017 autoria do deputado Estadual Anísio Maia e sancionada pelo governador
do estado Ricardo Coutinho que instituiu a Campanha de Prevenção dos Acidentes
do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada "ABRIL VERDE" fazendo
parte do calendário de eventos em todo o Estado da Paraíba.
No
Estado já são 20 cidades com a lei municipal do Abril Verde já sancionada pelos
prefeitos, como: Campina Grande, Patos, Guarabira, Sumé, Cabedelo, Lagoa Seca,
Picuí, Esperança, Juazeirinho, Pocinhos, Queimadas, Areia, Monteiro,
Massaranduba, Cubati, Cuité, Baía da Traição, Junco do Seridó e por último
Mamanguape, entre outros, que estão em fase de tramitação nas câmaras
municipais.
Para
Nivaldo Barbosa, a Campanha de causa tão nobre a cada ano aumenta sua
visibilidade e as ações em prol da prevenção aos acidentes e adoecimentos no
trabalho. A Campanha é uma chamada para a ação, pois tem a finalidade de
lembrar a sociedade das questões relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
O objetivo é reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.
Entendemos que a prevenção só existe quando há conhecimento e motivação para
que se desenvolvam ações que visem a proteção ao trabalhador e unificação de
forças entre o MPT-PB, SRTb, TRT-PB, GETRIN-PB, AMATRA-PB, CEREST, órgãos
públicos, empresas privadas e a sociedade civil organizada.
Com
inúmeras ações, nosso Estado tornou-se um diferencial na prevenção. Destacamos
atuações pioneiras produzidas no Estado da Paraíba:
Parcerias
entre o ministério Público do Trabalho, representantes da sociedade civil
organizada e os gestores públicos, viabilizando a criação de uma gestão sobre
saúde e segurança do trabalho (SESMT) municipal em vários municípios
paraibanos.
Planejamento
anual das ações do Abril Verde em todo Estado através da CPRAV-PB (Comissão
Permanente Regional do Abril Verde do Estado da Paraíba).
Exigência
do PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção a partir de 01 funcionário, tendo a exigência na NR-18 a partir de
20 funcionários. O PRAE - Programa de Redução aos Acidentes de Choques
Elétricos em nosso Estado junto a concessionária de energia. Exigência da ART
(anotação de responsabilidades técnicas) para concessão de alvará de demolição
de edificações no município de João Pessoa, através da lei complementar de n°
105 de 10/05/2017, ação do Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio
Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção da Paraíba - CRP-PB.
Primeiro
programa em rádio FM e TV aberta do país, com exclusividade sobre Segurança e
Saúde do Trabalho.
Único
Centro Regional do país em Reabilitação e Assistência em Saúde do Trabalhador
no município de Campina Grande-PB.
Biblioteca
na Superintendência Regional do Trabalho com um imenso acervo sobre saúde e
segurança do trabalho.
Concessão
de alvará de construção no município de Patos-PB, ao cumprimento de
determinados aspectos relativos a segurança do trabalho, desde apresentação e
execução de proteções coletivas e das instalações elétricas nas obras da
construção civil da cidade.
A
novidade das ações deste ano de 2019 é a proposta da criação de uma comissão
sobre Segurança e Saúde do Trabalho na (OAB) ordem dos advogados do Brasil,
seccional da Paraíba.
Para
finalizar, no dia 29 de março do corrente ano na abertura do ABRIL VERDE no
estado da Paraíba, contamos com a presença da Ministra do Tribunal Superior do
Trabalho, Delaíde Arantes, reforçamos o pedido a Ministra, que interceda
conjuntamente com outros órgãos na convenção da OIT (Organização Internacional
do trabalho) para que a Campanha ABRIL VERDE seja internacionalizada.
Registro Fotográfico da primeira Campanha
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