“Nunca na história do Sistema Confea/Creas
fomos tão convocados a defender a engenharia nacional”, disse a engenheira e
diretora da Fisenge e da Mútua, Giucélia Figueiredo, durante a plenária
nº1.500, realizada hoje (24/7), no plenário do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea), em Brasília. Conduzida pelo engenheiro e presidente do
Confea, Joel Krüger, a sessão contou com a discussão sobre a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) nº108/2019 que pretende desregulamentar os conselhos
federais no país. De acordo com a proposta, as entidades se tornariam pessoas
jurídicas de direito privado que, atualmente, são enquadradas como de direito
público, uma vez que regulamentam e fiscalizam o exercício profissional.
“Vivemos um momento que somos convocados pelos profissionais e pela sociedade
brasileira para defender, cada vez mais, um projeto de nação que dialogue com
os anseios legítimos de uma engenharia nacional vinculada à melhoria de
qualidade de vida do nosso povo”, destacou Giucélia enfatizando a atuação
altiva da presidência do Confea com compromisso social. A engenheira foi a
primeira mulher a assumir a presidência do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia da Paraíba (Crea-PB).
Em
nota, o Confea afirma: “desregulamentar todas essas atribuições, como propõe a
PEC nº 108/2019, é atentar contra o interesse da sociedade, considerando que a
proposta passa a caracterizar os conselhos profissionais como pessoas jurídicas
de direito privado, e não de direito público, eliminando assim os poderes de fiscalização
atribuídos por lei. Além disso, desobrigar os profissionais da inscrição em
seus respectivos conselhos é apostar na desordem a um custo econômico e social
muito alto. Se hoje já existe uma desvalorização das atividades técnicas em
nosso país, com o fim desses órgãos, haverá uma precarização dos serviços, e a
insegurança será generalizada”.
Texto:
Comunicação Fisenge
Foto:
Divulgação Mútua
Fonte
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