O
Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), entidade que
regulamenta e fiscaliza as atividades profissionais dos arquitetos e
urbanistas, e defende o bem estar da sociedade no tocante às suas atribuições
profissionais, vem a público lamentar o veto ao Projeto de Lei Ordinária Nº
568/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção predial, manutenção
preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados no
âmbito do município de João Pessoa.
A
aludida norma tem por objetivo prevenir acidentes e até mesmo desabamentos de
prédios em nossa cidade, a exemplo do ocorrido em diversas localidades no
Brasil. A norma revoga a Lei 11.945/2010 com vistas a modernizar a legislação
sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações, destacando-se o
aumento da amplitude das inspeções a edificações e também a obras inconclusas,
incompletas, irregulares, em estado de abandono ou ocupação, e ainda a
determinação de fazer constar no laudo técnico a indicação apenas de patologias
que causem riscos à saúde, segurança ou estabilidade da edificação, e que essas
sejam impeditivas da emissão do Certificado de Inspeção Predial (CIP), que
seria emitido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o arquiteto e
urbanista, assim como o engenheiro (devidamente registrados em seus conselhos),
seriam os profissionais responsáveis pela sua elaboração.
O
PL 568/2018 conta com apoio de entidades ligadas à construção civil, como o
Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB), a Academia Paraibana de
Engenharia, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da
Paraíba (IBAPE-PB) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João
Pessoa (SINDUSCON-JP).
Entendendo
que as cidades brasileiras estão envelhecendo e que muitas edificações de
grande porte na cidade de João Pessoa já alcançam meio século, vemos
imprescindível a inspeção periódica como forma de evitar sinistros, como
ocorridos em outros lugares do país.
RICARDO
VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente
do CAU/PB
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