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Portal BrasilPublicado
O
Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Departamento de Segurança e Saúde
no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) vai realizar este
ano um total de oito reuniões da Comissão Permanente Nacional Rural (CPNR),
todas abertas ao público. O primeiro encontro acontece nesta quarta-feira (12),
de 14h às 17h, em Campinas/SP.
Durante
as reuniões abertas a sociedade, a CPNR debaterá sobre a Norma Regulamentadora
Nº 31 (NR-31), que trata da saúde e segurança do trabalhado na agricultura,
pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, com empregadores,
trabalhadores e demais interessados.
O
debate contribuirá para o aumento do conhecimento da sociedade sobre a NR, o
que permitirá um melhor cumprimento das obrigações contidas na norma e
refletirá em uma melhoria das condições de segurança e saúde do ambiente de
trabalho.
Dentre
outras atribuições, compete a CPNR estudar e propor medidas para a modernização
da legislação trabalhista no setor rural, com o objetivo de ampliar a
formalização do vínculo empregatício e efetivar a proteção social; estudar e
propor medidas para o controle e a melhoria das condições e ambientes de
trabalho do setor rural; acompanhar a implementação da NR-31; e propor o
aperfeiçoamento do texto vigente.
As demais reuniões
abertas serão realizadas em Florianópolis (SC) no dia 2/4, Juazeiro (BA) no dia
23/4, Poços de Caldas (MG) em 4/6, Palmas (TO) em 27/8, Goiânia (GO) em 24/9,
Caxias do Sul (RS) em 29/10 e João Pessoa (PB) em 12/11. Os interessados
poderão acompanhar a agenda e demais informações sobre a CPNR na página do Ministério do Trabalho e Emprego na internet.
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
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