A
Associação Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Anest) emitiu,
nesta sexta-feira (10), Nota de Repúdio em resposta à afirmação do Deputado
Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), feita na quarta-feira (8), de que “a Justiça do
Trabalho nem deveria existir”. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara
ao defender fortemente a mudança da legislação trabalhista, mas foi duramente
rebatida pelo Poder Judiciário e por diversas entidades e movimentos
trabalhistas, a exemplo da Anest.
Em
nota, a entidade afirma preocupar-se com a manifestação do deputado por
entender que não se trata de uma manifestação isolada, mas de um movimento
contra os direitos básicos dos trabalhadores que vem se fortalecendo no âmbito
federal. Segundo a Nota, assinada pelo engenheiro paraibano José Leandro Neto,
ex-conselheiro do Crea-PB, a Justiça do Trabalho cumpre “função social de
inestimável relevância para o equilíbrio nas relações entre capital e
trabalho”.
Confira a íntegra da Nota
emitida pela entidade.
NOTA
DE REPÚDIO
Diante
do pronunciamento do Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da
Câmara Federal, afirmando que “a Justiça do Trabalho nem deveria existir, em
face irresponsabilidade de suas decisões”, a ANEST vem a público manifestar sua
total divergência a essa declaração por entender que a Justiça do trabalho
cumpre função social de inestimável relevância para o equilíbrio nas relações
entre capital e trabalho, agindo na solução de questões trabalhistas.
Preocupa-nos
sobremaneira tal manifestação por se perceber, notadamente, que não se trata de
uma posição isolada, mas, antes, reflete um movimento sólido, com o aval do
governo federal, que, ao que tudo indica, tem objetivos claros. Quais sejam:
avançar de forma voraz no enfraquecimento dos direitos básicos dos
trabalhadores e, assim, precarizar mais ainda as condições de milhares de
empregados que labutam diariamente.
Eng. José Leandro Neto
Presidente
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