A juíza
do Trabalho Elisabeth Rodrigues determinou que Estado do Piauí pague
indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos por conta das
"condições insalubres" de unidades vinculadas à secretaria de
Segurança Pública. O valor deve ser repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT).
A
decisão foi proferida no dia 1º de Janeiro de 2018 e é baseada em denúncia
feita pelo Sindicato dos Policiais Civis do Piauí ao Ministério Público do
Trabalho.
O
ajuizamento da ação foi feito ainda em 2015, após vistorias realizadas pelo
Ministério Público do Trabalho e Sinpolpi em parceria com a Vigilância
Sanitária.
O
presidente do sindicato, Constantino Júnior, afirma que nas averiguações foi
constatado que 100 % das delegacias do Estado apresentam condições insalubres,
sobretudo nas partes hidráulicas e elétricas.
No
relatório da sentença são citadas as principais situações de insalubridade
encontradas nas vistorias. São elas: total ausência de limpeza, presença de
lixo, matagal e entulho nas delegacias, presença de ratos, aranhas, fossas
estouradas, ausência de extintores, falta de água potável, dentre outras
irregularidades.
O
presidente do Sinpolpi afirma que as situações mais críticas foram registradas
nas Delegacias de Barras, Valença, São Raimundo Nonato, Picos, Esperantina e o
prédio do complexo das especializadas, localizado à Rua 24 de Janeiro, no
Centro da capital.
"Foi
constatado que a presença humana nesses estabelecimentos é prejudicial. 100%
das unidades policiais possuem condições insalubre à vida humana", afirma
Constantino Júnior.
A
decisão também determina que o governo do Estado reforme essas unidades ligadas
à segurança pública "a fim de torná-las seguras e saudáveis para os
trabalhadores e adequa-las às demais normas de saúde e segurança do
trabalho".
O
Estado tem prazo de até 180 dias para cumprir as obrigações estipuladas. A
multa diária é de R$ 500 para o caso de descumprimento dos prazos fixados pela
Justiça.
Izabella
Pimentel
redacao@cidadeverde.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário