Redação
Paraíba Já
MPF
(Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por conta
omissão no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A Procuradoria pede que,
em 24h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes
de Poluição por Óleo em Água.
Segundo
o MPF, trata-se do maior desastre ambiental da história no litoral brasileiro
em termos de extensão.
Para
a Procuradoria, a União está sendo omissa por protelar medidas protetivas e não
atuar de forma articulada na região atingida pelos vazamentos. “Afinal, tudo
que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a
esse desastre ambiental que já chegou a 2.100 quilômetros dos nove estados da
região”, diz a ação.
Caso
descumprida a implementação do plano, a ação pede multa diária de R$ 1 milhão.
A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (17).
O
MPF afirma ainda que, apesar da extrema gravidade do desastre ambiental, a
União se encontra inerte, ineficiente e ineficaz.
A
ação fala ainda que servidores municipais, estaduais e federais trabalham por
toda a região Nordeste, sem contudo, haver um comando organizado e com “uma
omissão sem precedentes”. “Apesar de planos de ação inúmeros, nada é acionado,
como se o Brasil não estivesse preparado para lidar com situações dessa gravidade”,
diz a ação.
O
Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água foi
instituído durante o governo Dilma Rousseff, em 2013. A ideia do plano é
organizar a atuação coordenada de órgãos para casos de incidentes com óleo, minimizando
possíveis danos ambientais.
A
ação do MPF pede, seguindo o plano, que sejam utilizados os recursos já
previstos no plano, como dados das áreas atingidas pelo óleo e centros
estruturados para resgate de fauna atingida. Assinam a ação procuradores da
república de todos os estados atingidos pelo óleo. As informações são da
Folhapress.
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