Começa nesta quarta-feira, 3 de junho, a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do cantor Emicida.
Com o slogan “Covid-19:
agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho
infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela
OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de
maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de
prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade
socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.
O lançamento da canção
estava previsto para esta terça-feira, 2 de junho. O motivo do adiamento para 9
de junho foi a adesão ao movimento mundial antirracista #blackouttuesday em
protesto pelos acontecimentos recentes que resultaram na morte de pessoas
negras, a exemplo do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos.
“Tendo como fio condutor uma
mensagem contra o trabalho infantil, "Sementes" é mais um dos temas
que giram em torno desta grande manifestação antirracista - lembrando que o
trabalho infantil é majoritariamente exercido por crianças e adolescentes
negros -, por isso a urgência de aderir a esta pausa”, destaca o comunicado de
adiamento, cuja íntegra pode ser acessada aqui http://www.labfantasma.com/comunicado-emicida-drik-barbosa-sementes/
Cenário
mundial
De acordo com a OIT, antes
da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido
resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em
2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. A fim de
evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar
essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para
que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos
fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.
O diretor do Escritório da
OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise
econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de
subsistência das pessoas. “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias,
a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de
renda familiar e o trabalho infantil”, explica. Para Martin Hahn, é
imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que eles
sejam uma prioridade na resposta à crise gerada pela Covid-19, com base nas
convenções e recomendações da OIT e Convenção das Nações Unidas. “Não podemos
deixar ninguém para trás”, acrescenta.
Realidade
nacional
Mesmo proibido no Brasil, o
trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e
17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)
Contínua 2016, do IBGE. Desses, cerca de 60 mil na Paraíba.
Disque 100: 4,2 mil
denúncias de trabalho infantil em um ano
Em 2019, das mais de 159 mil
denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de
86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram
de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do
Direitos Humanos (MMFDH).
“Os dados revelam o
tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e
adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade
vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com
o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do
seu povo”, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de
Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância),
do MPT.
Para a procuradora, “o
princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida
adulta digna; não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à dignidade,
a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas épocas. Não há
dignidade pela metade. Dignidade é inegociável”, completa.
De acordo com a ministra do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, coordenadora do Programa de
Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do
Trabalho, “está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e o mal
que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com
grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico
e, principalmente na qualidade de vida desses meninos e meninas. É preciso que
o exercício de direitos e de solidariedade comece pela proteção de nossas
crianças e jovens”, disse.
Os números do Sistema de Informação
de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o
trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes
sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas
fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho
infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais
peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos
químicos, plantas e outros.
Estudo: 580 mil crianças na
agricultura e pecuária, sendo 11 mil na PB
Um estudo inédito publicado
no dia 25 de maio pelo FNPETI revela que mais de 580 mil crianças e
adolescentes de até 13 anos no País trabalham em atividades ligadas à
agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho
infantil. Desse total, 11.034 crianças e adolescentes na Paraíba. Desse total
na Paraíba, 8.213 trabalham em estabelecimentos da agricultura familiar,
montante que representa 74,4% do total de crianças e adolescentes nesta
condição. Na agricultura não familiar, são 2.821 crianças e adolescentes
trabalhadores, ou 25,6% do total observado.
A pesquisa “O Trabalho
Infantil na Agropecuária Brasileira” teve como base o Censo Agropecuário de
2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando
o número era de mais de 1 milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil
agropecuário também pode voltar a crescer.
Para a secretária executiva
do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios
ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda
mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes
para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressalta.
Ações
da campanha
Entre as atividades, serão
exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão
integrar a série “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”. Está
prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade de
aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento
crítico.
Para marcar o Dia Mundial
Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinar nacional (espécie de
seminário virtual) que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do
Trabalho no Youtube. O evento conta com o apoio e participação do Canal Futura
e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos,
o trabalho infantil no contexto da Covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.
As ações continuam durante
todo o mês de junho, com uma agenda nacional única que pode ser acompanhada
pelas redes sociais das instituições parceiras.
O dia 12 de junho, Dia
Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT em 2002, ano da
apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na
Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade,
os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem
contra o trabalho infantil. Para marcar a data, todos os anos há campanhas de
sensibilização e mobilização da população. No Brasil, o 12 de junho foi
instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº
11.542/2007.
>DADOS / RESUMO
CRIANÇAS TRABALHANDO
>NO MUNDO: 152 milhões de
crianças em situação de Trabalho Infantil (OIT/2016)
>NO BRASIL: 2,4 milhões
(de 5 a 17 anos) no trabalho precoce (IBGE/Pnad 2016)
>NA PARAÍBA: 60 mil.
CRIANÇAS NA AGRICULTURA E
PECUÁRIA
>NO BRASIL:580 mil com
menos de 14 anos.
>NA PARAÍBA:11 mil com
menos de 14 anos.
(Fonte: FNPETI/O Trabalho
Infantil na Agropecuária Brasileira/Censo Agropecuário de 2017)
Situação
do trabalho infantil na paraíba
Cerca de 60 mil crianças e
adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho precoce no Estado. A
Paraíba ocupa a 11ª posição no ranking nacional do trabalho infantil na faixa
etária de 5 a 17 anos e a 5ª posição no Nordeste, com uma taxa de ocupação de
7,2% (percentual de ocupados em relação à população total da faixa etária),
segundo análise realizada pelo FNPETI da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua 2016 (PnadC) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Mais informações na publicação “O Trabalho Infantil no
Brasil: uma leitura da Pnad Contínua (2016)”.
Acesse o relatório resumido
da publicação “O Trabalho Infantil na Agropecuária Brasileira: uma leitura a
partir do Censo Agropecuário de 2017”, referente à Paraíba.
Acesse aqui a Tabela com
Ranking do Trabalho Infantil (5 a 17 anos).
Crianças
resgatadas do trabalho escravo
937 crianças resgatadas do
trabalho escravo no Brasil
Entre 2003 e 2018, 937
crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil.
(Fonte: Observatório do
Trabalho Infantil/ MPT /OIT).
Ascom/MPT-PB
CONTATOS:
ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 –
3119/ 3612-3100
Instagram: @mptparaiba
Facebook: @mptpb
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