O
"Abril Verde" – movimento nacional pela saúde e segurança no trabalho
formado por várias instituições e entidades – foi reconhecido como
"Patrimônio Cultural Imaterial" do município de João Pessoa. A lei
ordinária Nº 14.110 (de 22/01/2021) – que fez esse reconhecimento e dá outras
providências – foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa, com projeto
de autoria do vereador Humberto Pontes e foi sancionada pelo prefeito Cícero de
Lucena Filho.
Para
o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), é de extrema importância
a gestão pública fazer esse reconhecimento, já que a prevenção de doenças
laborais e acidentes de trabalho deve ser uma luta diária e de toda a sociedade
pela saúde e preservação da vida.
Neste
cenário de pandemia, o MPT reforça a importância de se promover ambientes de
trabalho cada vez mais seguros e protegidos.
"É
preciso que busquemos ampliar e disseminar a cultura da prevenção nas relações
de trabalho. Os números são assustadores. Estima-se que, a cada três horas,
morre uma pessoa por acidente de trabalho no Brasil. Precisamos do engajamento
de toda a sociedade. Não bastasse o prejuízo para as vítimas e familiares, a
sociedade como um todo também perde", ressaltou o procurador do Trabalho
Carlos Eduardo de Azevedo Lima, coordenador regional da Codemat/MPT,
Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.
O
mês de abril foi escolhido para a realização do movimento por conter duas datas
importantes para o tema: 7 de abril: Dia Mundial da Saúde e 28: Dia Internacional
em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.
Dados
Doenças
e acidentes relacionados ao trabalho geraram gastos estimados em R$ 102 bilhões
ao Brasil de 2012 até hoje (afastamentos acidentários, auxílio-doença,
aposentadoria por invalidez), segundo dados do Observatório de Segurança e
Saúde no Trabalho – ferramenta do MPT e da OIT - (https://smartlabbr.org/sst).
Na Paraíba, os gastos somaram aproximadamente R$ 1 bilhão (de 2012 a 2018). De
acordo com a ferramenta, já são mais de 5,8 milhões de acidentes de trabalho no
País registrados de 2012 até hoje, somente de trabalhadores com carteira
assinada, uma média de uma notificação a cada 49 segundos.
Na
Paraíba, os últimos dados mostram mais de 6,2 mil notificações de acidentes de
trabalho e doenças relacionadas somente no ano de 2018, uma média de 16 casos
por dia.
Anualmente,
segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a economia perde cerca
de 4% do Produto Interno Bruto em razão de doenças e acidentes de trabalho, o
que, além das perdas humanas, destaca a perda de produtividade causada por
ambientes de trabalho inseguros ou insalubres.
A agenda 2030, do Desenvolvimento Sustentável, em sua meta 8.8, destaca a necessidade de promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários.
Fonte
Ascom/MPT-PB.
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