Líder Comunitário conclui curso de Direito

Por Laercio Silva

 

FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA – FESP

 

29ª edição da Revista da FESP: Periódico de diálogos científicos.

O PAPEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA LUTA PELA MORADIA E PELA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA REURB-S À LUZ DA LEI 13.465/17 13.465/17.

Felicitamos Antônio Upiraktan Santos, Graduando do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP, pela publicação destaque entre os dez melhores artigos publicados no semestre na revista de diálogos científicos, contemplando a abordagem: O papel dos movimentos sociais na luta pela moradia e pela função social da propriedade na REURB-S à luz da lei 13.465/17 13.465/17.

 

O formando é militante dos movimentos sociais que luta por direitos básicos de cidadania e moradia digna, é influente nas regiões de todo Estado da Paraíba, dirigente da CONAM Confederação Nacional das Associações de Moradores, Presidente da FEPAMOC  Federação Paraibana do Movimento Comunitário, membro do Conselho Estadual de Habitação e  Conselho Estadual das Cidades, ocupou vários cargos como membro do Conselho Nacional das Cidades, Dirigente do Fórum Estadual da Reforma Urbana, a bandeira de luta é o fortalecimento das entidades dos movimentos populares, questão fundiária, maior participação da população nos espaços de decisão e debate sobre a política habitacional, tem unindo  comunidades no processo  reivindicatório por moradias dignas junto aos órgãos governamentais e ações voltadas para carências do povo mais pobre do nosso Estado.

 

Erigiu-se como ator coletivo sob a chave do direito distinguindo-se na atuação dos movimentos sociais, nas políticas públicas oferecendo às pessoas comuns uma possibilidade de se organizarem coletivamente para fazer sua voz ouvida nos circuitos de discussão, tomada de decisão e ação nos bairros justa para todos e todas.   

RESUMO DA MONOGRAFIA

Este artigo tem como objetivo apresentar o novo paradigma da regularização fundiária, os movimentos existentes na luta pela moradia a luz da lei 13.465/17. Uma inovação proposta pela lei nº 13465/2017 institui a reorganização das leis imobiliárias e urbanas nacionais que gira em torno da Regularização Fundiária Urbana (REURB), sendo instrumento que garante o direito à moradia. Este estudo visa investigar o processo de formalização fundiária, como ferramenta de inclusão social do grupo de baixa renda, bem como demonstrar que os movimentos sociais realizados por estes, são de extrema importância, e que os ajudam na busca constante pelos seus direitos. Ainda, relaciona a demanda por terrenos e moradias com a escassez de moradias urbanas. Aponta os principais pontos e as principais críticas ao novo paradigma de formalização fundiária. A metodologia utilizada na produção do artigo baseia-se na pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, ambas de natureza descritiva e no método dedutivo de análise com abordagem qualitativa, concluindo que a regularização fundiária urbana é um processo complexo, que tem por objetivo garantir o direito à moradia digna. PALAVRAS-CHAVE: Regularização Fundiária Urbana. Direito à Moradia. Inclusão. Movimentos Sociais. Propriedade.

 

Conteúdo

Diálogos científicos

 

Introdução

 

Função social da propriedade

 

Direito à moradia

 

O novo paradigma da regularização fundiária urbana

 

A tríplice função social (ou funções sociais): da cidade, da propriedade, da posse presente na REURB

 

Setorização da REURB

 

Legitimação fundiária em face do ordenamento jurídico vigente

 

Considerações finais