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Um
projeto de lei apresentado recentemente na Câmara dos Deputados pretende
permitir que adolescentes acima de 16 anos de idade tenham o direito de tirar a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A
proposta, se aceita pelo Congresso Nacional, altera o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) e também deve impactar na Permissão Para Dirigir (PPD),
documento que antecede a CNH, que pode ter a validade aumentada de um ano, como
é atualmente, para dois.
O
projeto, de número 314/2023, é de autoria do deputado federal Roberto Duarte
(Republicanos-AC).
Para
justificar a medida, o parlamentar escreveu que “jovens brasileiros vivem um
constante processo de amadurecimento que não é visto em outros países”.
Além
disso, comparou a permissão para dirigir antes de completar 18 anos de idade
com a permissão para participar ativamente da política e votar nas eleições.
Em
caso de cometimento de crime de trânsito, o deputado defende que o adolescente
seja penalizado de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
Atualmente,
apenas maiores de 18 anos de idade podem solicitar a CNH no Brasil. Para dar
entrada no documento, é necessário, antes, passar por um período de
aprendizagem teórica e prática e ser aprovado em exames psicológico, de aptidão
física e mental, conhecimentos em legislação de trânsito e prático de direção
veicular.
Se
passar em todas essas etapas, antes de receber o documento, porém, o candidato
recebe a PPD, que é uma permissão prévia para dirigir. Caso ele não receba
multas gravíssimas e graves ou receba mais de uma infração média dentro do
período de validade da carteira provisória, ele poderá receber a CNH
definitiva.
Fonte: Diário do Nordeste
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