Novo Atacado Comércio de Alimentos Ltda, da rede Novo Atacarejo, foi condenado a indenização por dano moral a uma ex-funcionária, de 26 anos, que urinou nas roupas por causa de restrição ao uso do banheiro. O caso ocorreu no Novo Atacarejo de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, em agosto de 2025. Segundo a ação trabalhista, a operadora de caixa fez sucessivas propostas de pausa para utilização do sanitário, sem ter sido atendida. "Acabou por urinar em suas próprias vestes no posto de trabalho", diz trecho. O episódio teria se tornado de conhecimento geral na empresa, resultando em chacotas e na atribuição de apelidos pejorativos, como "Maria Mijona". Decisão Uma testemunha ouvida no processo afirmou que os funcionários chegaram a esperar entre 40 e 50 minutos para obter autorização para ir ao banheiro. “Tal tempo de espera revela-se manifestamente desarrazoado e incompatível com a preservação da saúde do trabalhador”, escreve o juiz do Trabalho substituto Gilberto Oliveira Freitas, da Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), em decisão de abril deste ano. O juiz também afirma que houve inércia da empresa em coibir as chacotas após o incidente na caixa, o que configura "grave ofensa à honra e à integridade psíquica do trabalhador". De acordo com o magistrado, a negligência da empresa "constitui ato ilícito que atenta contra o valor social do trabalho e a dignidade humana, ensejando os acessórios", resume o juiz. Após a decisão, a empresa entrou com recurso solicitando a exclusão da notificação por danos morais decorrente de restrição ao uso do banheiro ou redução do valor. A sentença, entretanto, foi mantida pela Segunda Turma do TRT6. O Novo Atacado Comércio de Alimentos deverá pagar R$ 10 mil de dano moral, mais honorários, totalizando uma previsão de R$ 11.586,29.
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