Brasil de Fato
Domiciliares imigrantes sofrem com jornadas exaustivas, precariedade em relação à segurança no trabalho e uma intensa subordinação a grandes redes de varejo
01/04/2013
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As violações de direitos contra trabalhadores ambulantes e domiciliares imigrantes do setor de costura, da cidade de São Paulo, são temas de investigação de dossiê lançado pelo Projeto “Trabalho Informal e Direito à Cidade”. Objetivo foi dar visibilidade às violações a partir do registro de informações e depoimentos de trabalhadores informais de baixa renda e relatar o cotidiano de violência e inseguranças.
“Trabalho Informal e Direito à Cidade” é um Projeto do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que foi desenvolvido nos anos de 2011 e 2012 com o apoio da União Europeia e da Christian Aid.
Conforme constatou a equipe, violência policial, corrupção e clientelismo são violações sofridas diariamente por ambulantes nas ruas de São Paulo. Além de serem praticadas por agentes do poder público, supostos representantes vinculados a sindicatos também cometem esse tipo de transgressão, pois buscam garantir direitos mediante negociação e corrupção.
No caso dos imigrantes domiciliares, a equipe do Projeto identificou um quadro de quase total ausência de direitos desses trabalhadores: jornadas exaustivas, precariedade em relação à segurança no trabalho, salários muito baixos, e uma enorme subordinação a grandes redes de varejo.
A situação é agravada pela incapacidade desses trabalhadores de se organizarem para negociar bons preços aos produtos coletivamente e também pela extensão da cadeia com terceirização, quarteirização e, em alguns casos, quinterização da produção.
Segundo a coordenadora do Projeto, Luciana Itikawa, não existem políticas integradas nas ações do Estado para atender essa parcela da população. “Se por um lado, o Estado estabelece programas restritos que não abrangem a complexidade e heterogeneidade da situação precária atual, por outro, também criminaliza e persegue essas pessoas”, aponta.
Articulação em rede
Além de acompanhar de perto a situação precária dos trabalhadores informais, o CGGDH trabalhou para organizar a articulação em rede entre eles. Os 25 anos de experiência da entidade junto à população vulnerável, prioritariamente na região central de São Paulo, foram fundamentais para consolidar a ação e o reconhecimento da entidade entre os trabalhadores.
As violações foram registradas a partir de uma série de atividades desenvolvidas com essa população desde 2011. Entre elas, a visita constante aos locais de trabalho e moradias desses trabalhadores, a realização de reuniões coletivas mensais, a organização de oficinas de informação e a prestação de atendimentos jurídicos no Centro de Referência do Trabalhador Informal, localizado na sede do Gaspar Garcia, no bairro Armênia.
O Projeto também interagiu com o Estado a partir de órgãos de defesa e de suporte aos trabalhadores, com organizações da sociedade civil e movimentos populares na atuação em conjunto em atividades, e ainda com especialistas da área acadêmica.
Além de debater as condições de vida e trabalho dos trabalhadores informais, o Projeto também apontou caminhos para mudanças que reconheçam a importância dos trabalhadores no contexto de uma cidade marcada por disputas, contradições e conflitos e reivindicou a necessidade de promover políticas públicas voltadas a essa população.
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