Delegacia
de investigação de acidentes de trabalho fica em Caxias do Sul (RS). Atuação da
polícia é feita em conjunto com os Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores
do Trabalho.
Desde o começo do ano passado, Caxias
do Sul, no Rio Grande do Sul, conta com uma Delegacia Especializada na
investigação de acidentes de trabalho. A iniciativa é pioneira no Estado
e já tem 53 inquéritos policiais instaurados. Desses, 22 estão concluídos e
encaminhados ao Fórum. Os demais seguem em andamento.
A
atuação da polícia é feita em conjunto com os Auditores Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho e contribui para agilizar a
investigação desses acidentes e a punição dos culpados. A iniciativa é
resultado de um convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE,
Ministério Público do Trabalho e Polícia Civil.
“A
parceria contribuiu para se fazer Justiça, com a criminalização dos
responsáveis. Somente a atuação administrativa da fiscalização trabalhista não
é suficiente para fazer o empregador mudar de ideia. Quando parte para a esfera
criminal a coisa funciona mais rápido”, atesta o Auditor-Fiscal do Trabalho
Ricardo Brand, de Caxias do Sul.
Quando
a polícia recebe a informação que ocorreu um acidente fatal, já liga para os
Auditores-Fiscais do Trabalho e, simultaneamente, eles fazem a investigação e a
fiscalização trabalhista faz a análise. “A polícia ajuda a preservar o local do
acidente, facilitando a análise pela fiscalização trabalhista, bem como o
recolhimento de provas materiais, que contribuirão para a avaliação do
acidente”, explica Ricardo Brand. Quando se trata de acidentes graves, o
trabalho da fiscalização é feito posteriormente, mas a polícia sempre
avisa.
Caxias
do Sul, Bento Gonçalves, Garibaldi, Carlos Barbosa, Flores da Cunha, Farroupilha,
Gramado, Canelas, e Vacaria, são cidades polo, nas quais ocorre o maior número
de acidentes de trabalho no Rio Grande do Sul. Nessas cidades está concentrado
um pesado parque industrial: indústrias metalúrgicas e moveleiras, além da
construção civil, que cresceu muito nos últimos anos.
Em
2012, ocorreram 21 acidentes fatais nesta região. A maioria na construção
civil, os demais foram em metalúrgicas, frigoríficos e supermercados. Em 2013,
já foram contabilizados 10 acidentes fatais. O mais recente ocorreu no dia 14
de maio. Desse total, três foram na construção civil. Os demais em indústrias e
frigoríficos.
De
acordo com Ricardo Brand, como no restante do país, o RS conta com poucos
Auditores-Fiscais do Trabalho para fazer a fiscalização, daí a necessidade de
buscar reforço junto a outros órgãos para coibir os acidentes de trabalho.
“Junto com o MPT, fizemos com que a polícia participasse e passasse a ter outra
visão do acidente de trabalho. Agora eles não atribuem mais a culpa ao empregado”,
informou.
Caso
Os
casos de acidentes de trabalho estão centralizados na 1ª DP, sob
responsabilidade do delegado Vitor Carnauba. Conforme o delegado, há pelo menos
três crimes que podem resultar de acidentes de trabalho: homicídio culposo,
lesão corporal ou periclitação de vida e saúde, quando a vida de alguém é
colocada em perigo. “Para a polícia era muito difícil entender um acidente de
trabalho, porque há uma série de regras que as empresas precisam seguir que não
tínhamos conhecimento. Agora, conseguimos valorizar nosso inquérito e ampliar a
visão que tínhamos sobre acidente de trabalho. Assim, ampliamos a proteção ao
trabalhador. É como quando você dirige um carro, além da conduta, tem que ter
pneus em dia, freios em boas condições”, explica Carnauba.
O
delegado acredita que quase todos os acidentes de trabalho poderiam ser
evitados.
Ações
e inquéritos
Com
base no relatório da análise de acidentes feito pelos Auditores-Fiscais do
Trabalho o Ministério Público do Trabalho move ações judiciais e a Advocacia
Geral da União entra com ações regressivas para ressarcir os gastos do
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Neste modelo, o empregador
ressarce a Previdência Social pelos recursos que já foram destinados ao
empregado ou dependentes, como o benefício devido ao trabalhador afastado por
acidente de trabalho.
Com
informações do Clic RBS.
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