A
Prefeitura de João Pessoa só vai emitir o alvará de demolição se houver a
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pelo
serviço.
A
decisão foi aprovada durante a 220ª reunião ordinária do CPR-PB, realizada no
último dia 16 de agosto, com a presença de representantes da Secretaria de
Planejamento.
Trata-se
de uma resposta do CPR-PB às situações de risco na fase de demolição, que causaram
inclusive a morte de um operário recentemente na capital paraibana.
Essa
deliberação referenda o que já era estabelecido no item 18.5.3 da NR-18: “Toda
demolição deve ser programada e dirigida por profissional legalmente
habilitado”.
O
Comitê - que está celebrando seus 20 anos de vida em 2016 - tem por missão
desenvolver ações voltadas para o trabalho seguro e saudável nos canteiros de
obra.
É
composto atualmente por 18 instituições e dezenas de profissionais, sob a
coordenação da Fundacentro-Pernambuco.
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