Assembleia Legislativa debate campanha contra acidentes de trabalho

Na Paraíba sancionada a primeira Lei Estadual ABRIL VERDE no Brasil.

Nº 10.864/2017, propositura do Deputado Anísio Maia.

Além de ser o Estado IDEALIZADOR, mais uma vez somos pioneiros na legislação.

Por Roberto guedes.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (3), Audiência Pública para debater a Campanha Abril Verde. O objetivo desta ação é conscientizar trabalhadores e empregadores a fim de evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A audiência foi proposta pelo deputado Anísio Maia e contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho.

Na ocasião, Anísio lembrou a importância da Campanha Abril Verde, e destacou a sanção da lei 10.864 pelo Governo do Estado. “É uma lei, de nossa autoria, que institui no calendário estadual uma semana de divulgação de ações educativas sobre prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”, disse.

O deputado estadual Nabor Wanderley ressaltou que a lei sancionada irá proporcionar aos trabalhadores condições mais dignas de trabalho. “É uma lei importante, porque conscientiza o trabalhador principalmente com relação aos seus direitos, para que ele exija que as condições dignas de trabalho cheguem até ele, para que não ocorram acidentes”, destacou.

O desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, procurador-chefe do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT-PB), falou sobre a necessidade de campanhas de conscientização. “As campanhas de conscientização são fundamentais, tanto para conscientizar os trabalhadores quanto a classe patronal. Muitas empresas têm equipamentos inadequados, por exemplo, o que faz com que os trabalhadores adquiram doenças ocupacionais, o que se evitaria com prevenção”, afirmou.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba (PRT-PB), Paulo Germano, abordou os números de acidentes de trabalho. Para ele, é fundamental que as autoridades ajam para minimizar os dados que colocam o país em 4º em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. “São dados chocantes, que envergonham o Brasil, e que exigem de nós uma atitude. O primeiro passo é a conscientização do trabalhador e da classe patronal”, finalizou.

No Brasil, são registrados cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano, com 14,8 mil casos de invalidez permanente e 2,8 mil mortes. De acordo com dados da Previdência Social, 271 mil trabalhadores ficaram afastados de suas atividades por mais de 15 dias por conta de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

O Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e a Associação dos Engenheiros em Segurança do Trabalho, CEREST-PB, ASTEST-PB, também participaram da audiência.