Procurador-geral do
Trabalho, Ronaldo Fleury, enviou um ofício ao Ministério do Trabalho no qual
questionou o governo sobre a suspensão de uma operação contra o trabalho
escravo que aconteceria na região Norte neste mês. A informação foi divulgada
nesta quarta-feira (31).
De acordo com o Ministério
Público do Trabalho (MPT), a ação foi cancelada por falta de passagens aéreas
para os auditores do trabalho e policiais rodoviários federais que atuariam na
operação.
Procurado, o Ministério do
Trabalho informou em nota (leia a íntegra mais abaixo) que a operação, no Acre,
precisou ser remarcada em razão de dificuldades burocráticas para a emissão das
passagens.
Ainda na nota, a pasta
acrescentou que a compra dos bilhetes já foi autorizada e, por questão de
segurança, não poderia informar a nova data da operação.
O MPT diz que "o corte
do orçamento na política de combate ao trabalho escravo em 2017 já resultou em
uma drástica redução do número de operações e trabalhadores resgatados".
Segundo o Observatório
Digital de Trabalho Escravo, acrescenta o Ministério Público, em 2016 foram
realizadas 106 operações de combate ao trabalho escravo, com 658 trabalhadores
resgatados. "Em 2017, os números caíram, respectivamente, para 88 e
341."
Compra das passagens
Segundo o Ministério do
Trabalho, em 1º de janeiro deste ano, o Ministério do Planejamento suspendeu a
compra direta de bilhetes aéreos via Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens. O sistema era usado, por exemplo, na compra de passagens para ações
contra o trabalho escravo, feitas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT), órgão do Ministério do Trabalho.
Com a suspensão do sistema,
as passagens passaram a ser emitidas por meio de um contrato que o Ministério
Trabalho tem para "situações excepcionais". Com isso, a pasta diz que
só tem autorizado compras "imprescindíveis".
Ainda segundo o ministério,
as passagens aéreas dos auditores que atuariam no Acre já estavam aprovadas
quando chegou à Secretaria-Executiva da pasta um pedido para emissão de mais
sete bilhetes para policiais rodoviários federais que acompanhariam a ação.
O pedido foi feito em 18 de
janeiro e autorizado no dia 22 "sem mais delongas para não prejudicar a
ação".
"Têm-se conhecimento
que a operação foi cancelada pela indisponibilidade de bilhetes, entretanto, o
Ministério do Trabalho nada tem a ver com tal fato, que, infelizmente, acabou
por cancelar a ação de fiscalização", informou a pasta.
Conforme o Ministério do
Trabalho, o aval à compra das passagens foi feito uma semana antes da ação
contra o trabalho escravo. A empresa responsável pela compra dos bilhetes
"justificou o atraso na emissão de bilhetes em decorrência do aumento inesperado
da demanda".
Polêmica
As ações do governo federal
no combate ao trabalho escravo foram alvos de polêmica nos últimos meses.
Em outubro, por exemplo, o
Poder Executivo recebeu duras críticas de setores da sociedade ao editar uma
portaria que mudou as regras para caracterização do trabalho escravo.
Diante da repercussão
negativa, o Ministério do Trabalho publicou uma nova portaria, tornando mais
rigorosas as definições de jornada exaustiva e condição degradante do
trabalhador.
Ausência de ministro
Desde dezembro do ano
passado, quando o então ministro Ronaldo Nogueira pediu demissão da pasta, o
Ministério do Trabalho está sem um chefe definitivo - a pasta é atualmente
comandada pelo secretário-executivo, Helton Yomura.
O presidente Michel Temer
nomeou para o cargo a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), mas ela teve
a posse suspensa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e, posteriormente, pela
ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Um grupo de advogados
ingressou com ação após o G1 revelar que a deputada foi condenada a pagar R$ 60
mil por dívidas trabalhistas. O governo federal tem travado uma batalha
judicial para Cristiane Brasil assumir a pasta.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da
nota divulgada pelo Ministério do Trabalho:
1. O Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão suspendeu em 01/01/2018 a funcionalidade
de compra direta de bilhetes aéreos no Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens - SCDP, por meio da qual os órgãos da Administração Pública
realizavam a compra de passagens para a realização das ações afetas às suas
áreas de atuação (incluindo o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Inspeção
do Trabalho - SIT, responsável pela coordenação e planejamento das ações de
fiscalização do trabalho escravo).
2. Os órgãos da
Administração foram informados da suspensão em 29/12/2018. Desde então, todas
as passagens aéreas para a realização de ações da Administração Central e das
unidades descentralizadas tiveram que ser emitidas através de um contrato que o
MTb possuía para ser utilizado em situações excepcionais e para a aquisição de
bilhetes aéreos internacionais, já que, de praxe, os bilhetes aéreos devem ser
comprados e emitidos via SCDP.
3. Por se tratar de um
contrato “excepcional”, o valor e o quantitativo total de emissões permitidas é
muito baixo e não corresponde a 1/10 da demanda mensal de toda Pasta.
Entretanto, é a única alternativa para a compra de bilhetes enquanto durar a
suspensão de compra direta do SCDP pelo Planejamento (prevista para perdurar
por 180 dias) ou enquanto não se realiza licitação para nova contratação.
3. Tendo em vista o exíguo
saldo orçamentário do tal contrato, o Ministério iniciou um rígido procedimento
de análise das emissões de bilhetes de todas as Secretarias e unidades
descentralizadas, autorizando apenas aquelas consideradas imprescindíveis. As
ações de fiscalização do trabalho foram definidas como prioritárias,
especialmente aquelas que se referem à fiscalização do trabalho escravo, como
aquela prevista na região Norte.
4. Acerca desta ação
específica, o pedido de autorização para emissão dos bilhetes aéreos dos
auditores fiscais do trabalho que realizariam a ação já havia sido aprovado,
visto sua importância. Posteriormente, chegou à Secretaria Executiva da Pasta a
solicitação de autorização para emissão de bilhetes de 07 policiais rodoviários
federais de Brasília que acompanhariam a operação no Acre. O deslocamento dos
policiais ficou orçado em aproximadamente R$ 15.000,00. Tendo em vista que o
saldo do contrato mencionado era de aproximadamente R$ 100.000,00 para execução
de TODAS as ações do órgão nos próximos 06 meses, questionou-se à Secretaria
responsável a possibilidade de redução do número de policiais, rateio de custos
de deslocamento com a PRF ou, ainda, a possibilidade de utilização de pessoal
do efetivo estadual (PRF do Acre). Ante os argumentos apresentados pela SIT, o
pedido foi autorizado dois dias depois (uma semana antes da viagem), sem mais
delongas, para não prejudicar a ação. Ressalte-se que, após as autorizações, a
emissão de bilhetes é feita pela empresa contratada. Têm-se conhecimento que a
operação foi cancelada pela indisponibilidade de bilhetes, entretanto, o
Ministério do Trabalho nada tem a ver com tal fato, que, infelizmente, acabou
por cancelar a ação de fiscalização. Procuramos a empresa Voetur, CONTRATADA,
que justificou o atraso na emissão de bilhetes em decorrência do aumento
inesperado da demanda. Já estamos tomando as medidas cabíveis, entretanto, o
contrato com a referida empresa continua sendo o único meio factível para
emissão de bilhetes.
5. Cabe ainda informar que
já iniciamos os trâmites necessários para uma nova contratação de agência com
vistas à emissão de bilhetes aéreos que atendam a demanda da Pasta. Até lá, as
ações de fiscalização continuarão sendo prioritárias para o ministério, como já
informado.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
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