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| Carlos Eduardo de Azevedo Lima, procurador-chefe do Trabalho |
Os
casos de exploração do trabalho infantil cresceram 64% na Paraíba no primeiro
semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, conforme dados
do Ministério Público do Trabalho (MPT). Nos seis primeiros meses deste ano o
MPT recebeu 1.162 denúncias.
Destas,
68% (789 casos) se referem a irregularidades relacionadas à jornada de trabalho
fora dos padrões legais (aí incluída cargas excessivas e até extenuantes de
trabalho, assim como falta de concessão de intervalos e não pagamento de horas
extras), falta de registro formal da relação trabalhista, além de atraso ou não
pagamento de salários, férias e 13º salário, entre diversas outras
irregularidades.
Em
segundo lugar, com 285 registros (24,5%), aparecem as denúncias sobre meio
ambiente de trabalho, que afetam diretamente a saúde e a segurança do
trabalhador, ocasionando acidentes (muitas vezes com consequências irreversíveis)
e doenças ocupacionais, com ausência do fornecimento de equipamentos de
proteção individual – EPIs, falta de condições sanitárias, de conforto e de
ergonomia, entre outras graves questões semelhantes a estas.
Os
dados fazem parte de um levantamento realizado, esta semana, pela Seção
Processual do MPT na Paraíba. O balanço revela um aumento de 66% no número de
denúncias de assédio moral e um crescimento de 64% de exploração do trabalho
infantil, em relação ao mesmo período de 2017.
“Os
dados demonstram uma situação muito grave, com ilicitudes que têm sérias
consequências na vida dos trabalhadores e da sociedade em geral aparecendo com
frequência cada vez maior, o que se insere num contexto que se tem observado de
aumento da precarização das relações laborais”, avaliou o procurador-chefe do
MPT-PB, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
Segundo
ele, “por outro lado, não se deixa de observar, também, essas circunstâncias
como reflexo da chamada ´reforma trabalhista´, que acabou por inviabilizar em
muitos casos o acesso do trabalhador ao Judiciário, fazendo com este busque se
socorrer de instituições com atuação voltada para a defesa e a promoção dos
direitos sociais, como ocorre com o Ministério Público do Trabalho”.
Fonte: MaisPB
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