Projeto insere na CLT a regulamentação
da atuação profissional de tecnólogos
Alex
Santana: objetivo é assegurar o pleno reconhecimento dos profissionais
O
Projeto de Lei 5207/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção
às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança
do trabalho, tecnólogo em logística e de tecnólogo em tecnologia de transporte
terrestre.
Autor
da proposta, o deputado Alex Santana (PDT-BA) explica que o objetivo é
assegurar o pleno reconhecimento desses profissionais, cujas áreas de formação
passaram, em 2016, a integrar o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de
Tecnologia.
“As
áreas de conhecimento mencionadas demandam formação especifica e aprofundada, e
o exercício ilegal de algumas dessas atividades profissionais pode causar
prejuízos para sociedade”, disse.
Segundo
o projeto, a habilitação dos profissionais tecnólogos dependerá do conselho ou
órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional, que considerará
o currículo escolar e o projeto pedagógico do curso de formação profissional e
o respectivo campo de atuação.
Tramitação
O
projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem
– Murilo Souza
Edição
– Wilson Silveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário