O governo vai
discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos em um grupo específico,
disse o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno
Bianco, ao participar de um evento sobre o tema, promovido pelo Conselho de
Relações do Trabalho (Cert) da Fecomércio-SP. Segundo ele, é importante
assegurar a formalização desses profissionais, mas sem impor um arcabouço legal
que signifique uma "amarra" à atividade das plataformas,
inviabilizando sua operação.
Como mostrou o
Estadão/Broadcast, o trabalho por aplicativo se tornou válvula de escape do
desemprego durante a pandemia, e empresas do setor começam a se mobilizar em
defesa de uma regulamentação da profissão que assegure direitos como
aposentadoria e ganhos mínimos a esses trabalhadores, sem tirar deles a
flexibilidade e a autonomia do modelo.
A solução para o
tema requer "estudos e quebra de paradigmas", segundo Bianco. "Um
ponto fulcral é fazer (a regulamentação) com a maior cautela possível para que
possamos proteger os trabalhadores, as empresas e não inviabilizar a
tecnologia", disse o secretário.
No evento, a
desembargadora Maria Cristina Mattioli, conselheira do Cert/Fecomércio-SP,
afirmou que a entidade elaborou uma proposta que poderia ser um ponto de
partida para as discussões. Por essa iniciativa, as plataformas seriam
consideradas "intermediadoras", e os profissionais,
"parceiros" ou "trabalhadores independentes", cadastrados
voluntariamente nas plataformas.
O presidente da Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O), Vitor Magnani, ressaltou que os trabalhadores precisam ser ouvidos. "Para a plataforma que considera esse tema muito importante, sugiro a utilização do MEI, ou constituição de fundos privados. Tem muito a se fazer pela iniciativa privada desde já", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário