A Comissão de Direitos
Humanos (CDH) do Senado discutiu hoje (19) a criação de um marco legal sobre
segurança no trabalho para servidores públicos. Para isso, deverá ser criado um
grupo de trabalho no âmbito da comissão em setembro. Atualmente, não há legislação
consolidada sobre o tema, ao contrário do que acontece com os demais
trabalhadores, protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A
ministra Miriam Belchior deverá ser convidada a participar das próximas
discussões da comissão.
"A palavra-chave é
prevenção. Para que isso ocorra, é preciso que tenhamos legislação clara na
área pública", disse o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
A Comissão Tripartite de
Segurança e Saúde no Trabalho (CT-SST) é a instância que discute a segurança
dos servidores e elabora soluções nessa área. Na audiência de hoje, foi
observado o fato de o Ministério do Planejamento não participar da comissão, já
que a pasta é responsável pelos servidores públicos.
"Temos de mostrar que
temos um governo interdisciplinar, com pessoas participando dos processos de
licitação e de contratação para ver se o item segurança do trabalho está
contemplado nos contratos de terceirização", informou Paim.
O grupo de trabalho também
vai tratar dos processos para a terceirização de mão de obra no serviço
público. "Os servidores têm de se sentir protegidos assim com se sentem os
da iniciativa privada", explicou Francisco Edson Sampaio, representante da
Associação Goiana de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Agest).
Agência Brasil
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/08/19/comissao-discute-marc...
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