Debater
e apontar soluções viáveis para diminuir os altos índices de Acidentes de
Trabalho decorrentes na Paraíba e na capital pessoense. Esse foi o objetivo da
sessão especial, proposta pelo vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), realizada
na Câmara Municipal de João Pessoa.
O
encontro também fez parte das ações previstas na Lei Municipal de N°
12.814/2014, denominada de “Abril Verde”, de autoria de Bira, que estabelece o
mês de abril como dedicado à realização de Campanha de Prevenção aos Acidentes
do Trabalho e Doenças Ocupacionais junto à População da Capital. A legislação,
que inclusive tornou João Pessoa o município pioneiro no Brasil a ter essa
iniciativa, ainda institui que a campanha seja incluída no calendário oficial
de eventos do município e tenha como símbolo um laço na cor verde, inclusive
utilizados na ocasião, pelos participantes da sessão.
Em
seu discurso de abertura, o vereador Bira apresentou números relacionados aos
acidentes de trabalho, que segundo dados da Organização Mundial do Trabalho
(OMT), já ultrapassam 270 milhões no mundo, dos quais, 2, 2 milhões resultam em
morte; e que desses são 700 mil casos em média no Brasil, com um gasto anual,
em torno de R$ 70 bilhões de recursos, com esse tipo de acidente. Na Paraíba,
ele apontou que dados de 2013 mostram que são mais de 5 mil acidentes de
trabalho ao ano e uma média anual de 20 óbitos, mas disse que acreditar que
esse número já deve ter elevado, principalmente no setor da Construção Civil,
conforme apontam frequentemente as manchetes dos noticiários.
“Temos
essa triste e preocupante realidade. E as causas desses acidentes são as mais
diversas, como maquinários e tecnologias ultrapassadas, ritmo acelerado de
produção, assédio moral, desrespeito aos direitos trabalhistas que resultam em
lesões por esforços repetitivos, fraturas, luxações e transtornos mentais, como
estresse, sintomas psiquiátricos e que como psicólogo, afirmo que incapacitam
muitos trabalhadores em nosso país a atuarem em suas profissões. Já estamos em
quarto lugar, no mundo, em número de mortes por acidente de trabalho.
Precisamos sensibilizar os agentes políticos para referendar políticas de
segurança do trabalho e mais qualidade de vida dos trabalhadores e por garantia
e ampliação de seus direitos”, defendeu o parlamentar que na oportunidade também
se posicionou contra o projeto de Lei Federal 4330/2004, que tramita na Câmara
dos Deputados, que prevê a terceirização para as atividades laborais em
empresas de todo o país.
Discussões
Em
seguida, autoridades, representantes de órgãos e entidades prevencionistas e
também trabalhadores de várias áreas na Capital fizeram o uso da palavra e
contribuíram com o debate, bem como ainda parabenizaram o parlamentar pela
criação da Lei “Abril Verde”, que é referência nacional. Entre eles estavam o
secretário municipal do Trabalho, Produção e Renda, Diego Tavares; o
coordenador do Centro Regional de Saúde do Trabalho (Cerest), Kleber José da
Silva; representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marcos Henrique;
a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria
da Paz Bezerra; o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
na Paraíba (Crea-PB), Edmílson Alter; o presidente do Sindicato dos Técnicos de
Segurança do Trabalho, Nivaldo Barbosa, presidente da (ASTEST-PB) Associação
dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado da Paraíba Laercio Silva e a
presidente da Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho na Paraíba
(AEST-PB), Aparecida Estrela, além do vereador de Campina Grande, Napoleão
Maracajá (PC do B).
Na
oportunidade, os prevencionistas Nivaldo Barbosa e Maria da Paz enfantizaram
que o ministro do Trabalho, durante evento em Brasília, enalteceu o pioneirismo
da Paraíba, com a aprovação da Campanha do “Abril Verde”. “Foi com imenso
orgulho que nosso Estado e nossa Capital foram reconhecidos publicamente nessa
ação prevencional, garantida graças ao empenho do vereador Bira, que sempre
abraçou essa causa, de não lutar por socorristas e sim pela prevenção”, disse
Nivaldo, que juntamente com Maria da Paz defenderam mais ações efetivas
prevencionistas por parte do poder público e do setor privado e exaltaram a
união e a valorização da categoria que batalha pela segurança do trabalho. “No
nosso caso, ainda somos poucos, apenas 31 auditores fiscais para atender a
grande demanda do Estado”, lembrou ela cobrando mais concursos para a contração
desses profissionais, que alguns deles foram até assassinados ao combater o
trabalho escravo no Estado.
Já
o representante da CUT, na oportunidade, evidenciou que o Projeto de Lei 4330 é
uma grande ameaça aos direitos dos trabalhadores, especialmente da categoria
bancária. Para ele, sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, o
mesmo acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. “Isso porque permite
que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza
o objetivo principal da empresa, seu empreendimento”, observou Marcos Henrique.
Em suas respectivas falas, o coordenador do CEREST colocou o Centro à
disposição para qualquer interlocução em torno da Segurança do Trabalho, e a
presidente da AEST-PB falou que o poder da prevenção está na efetiva
fiscalização para garantir empregadores mais comprometidos em evitar acidentes
de trabalho. “Segurança do Trabalho é compromisso e ação. Portanto, temos que
parar de reclamar e agir, pois todos nós temos um papel importante nessa ação”,
disse Aparecida Estrela.
O
secretário municipal do Trabalho aproveitou o espaço e conclamou a população a
participar de um evento que vai acontecer nos dias 28 e 29 de abril, no Ponto
dos Cem Reis, que vai tratar de questões trabalhistas. De acordo com ele, a
“Segunda Feira Municipal do Trabalho de João Pessoa” vai contar com 22
parceiros que vão oferecer serviços e cursos de capacitação à população, além
de oferecer linha de crédito do Banco Cidadão, além de palestras sobre a
importância da Prevenção e Segurança no Trabalho.
Importância
da Lei “Abril Verde”
Ainda
na ocasião, o técnico de Segurança do Trabalho, Laércio Silva, destacou a
importância que tem o vigor da Lei Abril Verde no trabalho dos prevencionistas.
“Não somos melhores que os outros, mas somos conscientes que podemos agir. E
com a Lei Abril Verde ficamos fortalecidos para dar mais ênfase ao nosso
trabalho de conscientização e de realizar ações prevencionistas no ambiente de
trabalho”, frisou ele.
Assessoria
de Imprensa
Adaucélia Palitot-
Jornalista
Profissional DRT- PB 2026
Radialista
Profissional DRT- PB 2717
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