Embora a
Constituição Federal (artigo 39 - §3º) estabeleça que o Estado deve garantir
aos servidores públicos a redução dos riscos no trabalho por meio de normas de
saúde, higiene e segurança, o fato é que as questões relativas à saúde dos
servidores ainda não constitui prioridade e só se torna problema quando um
adoecimento ou acidente ocasiona a ausência no trabalho.
Por outro lado, a
Portaria nº 3, de 07/05/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento, obriga os órgãos públicos federais a constituírem uma Comissão
Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP).
Na realidade, a
esmagadora maioria das entidades públicas ainda não cumpre essa determinação
legal.
Todo este cenário
foi tema da palestra de abertura do III Seminário de Saúde do Trabalhador,
conduzida por José Hélio Lopes, educador da Fundacentro-Pernambuco.
Realizado no dia
11 de abril, o seminário contou com a presença de servidores pertencentes a
vários órgãos federais e aconteceu na cidade de Russas, no Vale do Rio
Jaguaribe, a 170 km de Fortaleza.
Foi o primeiro de
uma série de eventos a serem promovidos nas outras regiões do estado pelo
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Ceará (Sintsef-CE).
Nenhum comentário:
Postar um comentário