Por
Paula Barcellos/Jornalista da Revista Proteção
Auditores
Fiscais do Trabalho estão mobilizando a entrega de cargos de chefia de
fiscalização e de coordenações de projetos de fiscalização em todo o país. O
motivo é o não cumprimento de um acordo firmado em 24 de maio de 2016 pelo
então Governo Federal que previa uma valoração maior do Bônus de Eficiência
para o auditor fiscal de acordo com a realização das metas. “A gente recebe um
bônus fixo e a perspectiva era que isso fosse aumentado anualmente conforme vão
aumentando as nossas metas de governo. Esse bônus com uma valoração maior ia
ser regulamentado, conforme a Lei 13.464/2017, mas desde 2016 nada aconteceu”,
explica um auditor fiscal da área que participa das discussões.
Em
função disso, o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho)
emitiu, em 12 de janeiro, um documento em que orienta que os profissionais
façam a entrega dos cargos “como ato de indignação e protesto em razão da falta
de cumprimento do acordo firmado com o governo”, mas também em função do
“tratamento discriminatório dado à categoria”, uma vez que na mesma lei consta
a categoria de auditor da Receita Federal do Brasil e que já foi atendida com o
Decreto 11.545, de 06 de junho de 2023, estabelecendo o índice de eficiência
institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério
da Fazenda.
ESTADOS
No
documento, o sindicato diz que a entrega de cargos “é um ato político orientado
pela representação sindical da categoria e se reveste de um significado de
profundo descontentamento com a falta de reconhecimento e valorização da
carreira que exerce papel fundamental na construção da cidadania e dignidade
dos trabalhadores do Brasil”. E complementa: “A entrega de cargos de chefia e
coordenações se dá num ambiente de absoluta insatisfação coletiva, que deixa
claro que nenhum outro colega aceitará substituir aqueles que se afastam com
essa motivação”.
Segundo
o auditor fiscal envolvido nos debates, vários estados já fizeram a entrega de
cargos como Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Ceará, Maranhão, Rio de Janeiro,
Amazonas e Mato Grosso, sendo que outros estados estão se mobilizando para
aderir ao movimento. “O impacto disso é que vai também dificultar as ações
fiscais como de Saúde e Segurança do Trabalho, trabalho escravo, aprendizagem,
trabalho infantil, análise de acidentes e doenças do trabalho, dentre outras
atividades de fiscalização por todo o Brasil”, diz. Ele alerta que caso o
governo não se mobilize para atender as negociações pode haver uma greve da
categoria em breve.
MODELO
O
Sinait reforça que a entrega de cargos de chefia e coordenação deve ser feita
mediante modelo estabelecido pelo sindicato, enviado às Delegacias Sindicais,
que deverá ser protocolado no SEI (Sistema Eletrônico de Informações do Governo
Federal). O modelo de documento pode ser acessado na área restrita do site do
Sinait, em Informes Gerais.
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