CPR-PB O Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção da Paraíba, foi criado em 1996 e é composto por entidades distribuídas em quatro bancadas, envolvendo poder público, sindicatos de trabalhadores e empresários e apoio técnico.
CPR-PB
reunido para debater estratégias de segurança em instalações elétricas na
Construção Civil / Foto: Felipe Nunes
A
segurança de trabalhadores da Construção Civil é uma das preocupações mais
debatidas no âmbito da engenharia. O objetivo é aprimorar estratégias que
eliminem riscos potenciais para esses profissionais em meio a um mercado em
franca expansão. Na Paraíba, essa premissa não é diferente.
Muito
embora haja um esforço contínuo para dirimir os problemas, situações precárias
no ambiente de trabalho ainda existem e são responsáveis por centenas de mortes
todos os anos no Brasil. Os acidentes por choques elétricos, por exemplo, são
uma evidência de que é preciso avançar.
De
acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica, a região
Nordeste segue na liderança quando o assunto são acidentes por choques
elétricos, com 206 acidentes fatais, isto é, com a morte das vítimas.
Embora
o número represente uma leve redução em relação a 2021, quando foram
registrados 242 óbitos, a marca ainda preocupa, principalmente quando são
analisadas as possíveis causas desses acidentes, que podem estar ligadas
diretamente à falta fiscalização no contexto da Construção Civil.
Em
relação aos estados, a Bahia segue na liderança da região, com 60 acidentes
resultando em mortes. Em seguida, aparecem Pernambuco e Paraíba (26), Piauí
(24), Ceará (23), Alagoas (16), Maranhão (13), Rio Grande do Norte (13), e por
último, Sergipe (5).
Causas
De
acordo com a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da
Eletricidade (Abracopel), responsável pelo Anuário, uma hipótese para esse
cenário na região Nordeste é a falta de fiscalização sobre a formação dos
trabalhadores que atuam nas obras, uma responsabilidade dos conselhos
responsáveis por vistoriar esses locais.
Outro
ponto destacado é que, segundo a Associação, os acidentes internos nas
edificações poderiam ser evitados, em sua maioria, pela execução de um sistema
de aterramento e o uso de dispositivos de proteção à fuga de corrente, como o
Dispositivo Diferencial Residual (DR). O equipamento é obrigatório no Brasil.
Mesmo
com as recomendações, em alguns casos o que existe, na verdade, é um desleixo, o
que pode ser fatal.
Paraíba na contramão do NE
Apesar
de casos pontuais de mortes no âmbito da Construção Civil, sobre os quais a
reportagem fala mais adiante, registros oficiais revelam que nos últimos anos
houve uma redução notória e significativa em relação a mortes causadas por
choques elétricos, em ambientes de construções e obras, na Paraíba.
De
acordo com dados compartilhados pela Abracopel, embora o estado seja o terceiro
em número de acidentes com choques elétricos na região Nordeste, dos 18 óbitos
ocorridos entre janeiro e agosto de 2023, nenhum foi no contexto da construção
civil.
Por
outro lado, ao contrário da Paraíba, outros estados do Nordeste registraram
casos fatais diretamente ligados à rede elétrica em Construção Civil, no mesmo
período: 3 em Alagoas, 3 em Pernambuco, 3 em Piauí, 3 no Ceará, 2 no Maranhão,
5 na Bahia e 1 no Rio Grande do Norte.
O
levantamento da Abracopel é corroborado por informações oficiais.
Dados
da Secretaria de Saúde da Paraíba (SES), obtidos com exclusividade pelo Jornal
da Paraíba, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), não registram mortes
ocasionadas por acidente em ambiente de trabalho na Construção Civil no mesmo
período aferido pela Abracopel.
Os
dados oficiais mostram que a Paraíba registrou, de janeiro a setembro de 2023,
29 mortes por choques elétricos. A maior parte dos casos (11) ocorreu em
residências, não havendo informação oficial sobre mortes em obras de construção
civil. No quadro a seguir, é possível aferir os locais e as quantidades de óbitos
ocasionados por choques elétricos.
Quadro:
Quantidades de óbitos por local de ocorrências, de janeiro a setembro de 2023 /
Fonte: SE-PB
Quadro:
Quantidades de óbitos por local de ocorrências, de janeiro a setembro de 2023
Comitê é exemplo
Embora
ainda preocupantes do ponto de vista geral, os números são animadores quando o
recorte se dá sobre o contexto das instalações na Construção Civil na Paraíba.
E isso tem uma explicação. Desde o ano de 1996, o estado conta com a atuação do
Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho da
Construção Civil da Paraíba (CRP-PB).
O
Comitê une trabalhadores e patrões em torno de um só objetivo: a busca contínua
por segurança no ambiente da Construção Civil, com obras mais seguras e saudáveis,
através de ações pactuadas entre representantes do poder público, dos
trabalhadores, dos empresários e entidades da sociedade civil.
O
CPR-PB também foi referendado como fórum de discussão das cláusulas de
segurança. É composto por entidades distribuídas em quatro bancadas, que
envolvem poder público, trabalhadores, empresários e apoio técnico. Isso torna
a atuação do CPR-PB ainda mais eficiente.
De
acordo com o Ministério do Trabalho, que faz a fiscalização dos projetos de
instalação elétrica na Construção Civil da Paraíba, antes da implementação do
programa, 60% de mortes ocorridas no setor eram em decorrência do choque
elétrico. Esse cenário negativo mudou com a atuação do Comitê.
De
acordo com Ovídio Maribondo, atual presidente do CPR-PB, uma das iniciativas do
grupo foi a implementação do Programa de Prevenção aos Acidentes Elétricos
(PRAE), o que de acordo com ele foi crucial para a redução de mortes fatais no
ambiente de trabalho. Uma das ações do programa é a solicitação de projetos elétricos
em instalações provisórias de energia, nos canteiros das obras. Antes, esses
projetos eram uma exceção.
Com
essa mudança, você passa a ter uma responsabilização maior de todas as empresas
na hora que vão fazer essa ligação provisória, pois antes, quando não era
exigido ou solicitado esse projeto, essas empresas faziam gambiarra e acontecia
um número grande de acidentes com óbito, disse Ovídio.
No
ano de 2006, quando completou dez anos, o programa ganhou destaque em
publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um exemplo de
iniciativa na América Latina. Nos anos seguintes, essa atuação comprovou-se
eficaz.
Os
resultados dessa iniciativa são comemorados tanto pelo Sindicato dos
Trabalhadores na Indústria da Construção Civil na Paraíba (Sintricom) quanto
pelo Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba
(Sinduscom) e pelo Ministério do Trabalho. Todos compõem o CPR-PB.
Embora
a apresentação do projeto de instalação elétrica não seja mais uma “exigência”
na hora da liberação de uma construção, como ocorreu até o ano de 2019 por
atuação do CPR-PB, ela tornou-se uma praxe. E a ação pedagógica continua. A
ideia é que haja um mínimo de planejamento e organização nesses locais.
Nós
constatamos que as causas daquelas mortes eram a cultura da gambiarra, a
cultura do improviso, ou seja, a ausência do projeto. Nós decidimos, então,
intensificar a observação desse planejamento do projeto elétrico, disse Carlos
Alberto Pontes, auditor do Ministério do Trabalho.
A
reportagem do Jornal da Paraíba acompanhou de perto as instalações elétricas em
uma obra considerada “segura” pelo CPR-PB. A edificação, situada no bairro do
Geisel, na Zona Sul de João Pessoa, seguiu as principais recomendações feitas
pelo grupo.
É preciso avançar
Embora
as conquistas sejam evidentes, é preciso avançar ainda mais, inclusive para
alcançar outros contextos, como as instalações em obras menores ou em reformas
mais simples, onde há falta de cuidados com as instalações.
Enquanto
esta reportagem era escrita, apontando números animadores para a Paraíba, a
Capital João Pessoa registrou um acidente por choque elétrico em uma obra de
pequeno porte, no dia 02 de janeiro de 2024, e que vitimou um homem de 40 anos,
identificado como José Lima de Oliveira.
Ele
morreu após sofrer uma descarga elétrica e cair do primeiro andar enquanto
trabalhava na reforma de uma casa, no bairro João Paulo II. De acordo com a TV
Cabo Branco, a vítima do acidente estava trabalhando em uma laje, quando
encostou em uma fiação externa, tomou uma descarga elétrica e caiu do primeiro
andar, sem chances de sobrevivência.
Este
acidente revela o quão necessário é um olhar cuidadoso sobre a segurança desses
profissionais, inclusive em estruturas menores de construção, e a implementação
de um trabalho pedagógico sobre os perigos do choque elétrico, voltado para a
população em geral. Apesar dos avanços conquistados, nunca é tarde para falar
sobre a necessidade de correção das instalações elétricas em qualquer ambiente.
De
acordo com a Abracopel, os choques elétricos vitimaram, em 2022, 34 pedreiros
ou ajudantes de pedreiros, 31 eletricistas e 20 pintores, em todo o país. Essas
profissões estão ligadas diretamente à Construção Civil.
Cuidados essenciais
Em
resposta a um questionamento do Jornal da Paraíba, o gerente de Operações da
concessionária Energisa Paraíba, Felipe Costa, falou sobre os cuidados com a
execução de obras próximas às redes de distribuição e reforçou as orientações
que a empresa compartilha com seus consumidores quando o assunto é o manuseio
de instalações.
Entre
esses cuidados, deve-se observar a distância mínima entre as redes de baixa e
de alta tensão nas construções e o cumprimento à risca das condições descritas
nos projetos elétricos das construções. O projeto orienta desde pontos sobre a
localização da instalação até a qualidade dos fios utilizados e os dispositivos
de segurança necessários.
Para
o professor do Centro de Energias Renováveis da Universidade Federal da
Paraíba, Euller Macedo, a mudança completa desse paradigma passa por uma
conscientização sobre a necessidade de haver segurança operacional no canteiro
de obras. De acordo com ele, a utilização de Equipamentos de Proteção
Individual não deve ser negligenciada.
“Também
se faz necessário haver uma qualificação dos trabalhadores desses locais,
porque há uma norma que obriga que trabalhadores que tenham contato com
eletricidade passem por uma capacitação, de modo que os riscos sejam
minimizados”, lembrou Macedo.
Fonte
https://jornaldaparaiba.com.br/meio-ambiente/comite-paraiba
Vídeos
Xxxx Xxx
Nenhum comentário:
Postar um comentário