Reunião ordinária do CPR-PB

C O N V I T E

203ª reunião ordinária 

 Data: 9 de dezembro de 2014 (3ª feira) 

Local:  SINDUSCON-João Pessoa

Horário:  9 da manhã

“Pontualidade é a arte de não desperdiçar o tempo alheio”.

HORÁRIO	P A U T A
9:00 - 9:30	Abertura dos trabalhos e leitura da ata da 202ª reunião ordinária.
9:30 - 10:30	. Relato pelo SESI/PB das ações relacionadas à saúde bucal e atendimento odontológico aos trabalhadores da construção civil.
10:30 - 10:50	Acidentes fatais por queda de altura - proposta de ação estruturante de combate a este cenário a ser delineada por uma comissão.
10:50 - 11:00	Informes
11:00 - 11:20	Eleição da coordenação do CPR-PB para o ano de 2015.
11:20	Encerramento e confraternização natalina.

 José Hélio Lopes Batista  -  coordenador

Evan Holmes Neto -  vice-coordenador

Maria Aparecida Rodrigues Estrela  - 1ª secretária

Laercio José da Silva - 2º secretário

Emilani Gomes Maia, Coordenadora de odontologia do SESI-PB, recebendo certificado de participação.   

Mais fotos no facebook Laercio Silva 

Leia a ata da 202ª  da Reunião Ordinária anterior

Data: 18 de novembro de 2014 

Horário: 9h15 às 11h40

Local: SINDUSCON-João Pessoa 

1. ABERTURA 

1.1. Hélio (coordenador) abriu os trabalhos e deu boas-vindas aos presentes. Em seguida, foi lida a ata da 201ª reunião ordinária, a qual foi aprovada sem ressalvas; 

1.2. As pessoas que compareceram pela primeira vez ao CPR-PB tiveram oportunidade de se apresentar.                        

   

2.  AUDITORIA DO MTE/SRTE-PB NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

2.1. A apresentação foi feita por Clóvis da Silveira Costa, Chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE-PB. Ele destacou os seguintes pontos:

- Campo de atuação da auditoria fiscal do trabalho: registro, jornada de trabalho, intervalos (repouso/alimentação, descanso semanal, férias), condições de segurança e saúde no trabalho, remuneração, inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, combate ao trabalho escravo e degradante, combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente; 

- Procedimentos da auditoria: 

1) Inspeção nos locais de trabalho - notificação para correção das irregularidades detectadas (facultativo: CLT, regulamento e item 28.1.4 da NR-28), autuação (obrigatória: CLT, regulamento e item 28.1.3 da NR-28), embargo e/ou interdição (CLT, regulamento, portaria nº 1.719/2014 e item 28.2.1 da NR-28), fiscalização reiterada (3 autos de infração no mesmo item de NR, violação reiterada de disposições legais (regulamento e item 28.2.3.1 da NR-28), acordos e convenções coletivas de trabalho;

2) Fiscalização indireta - verificação de documentos (CIPA, SESMT, PPRA, PCMSO, caldeiras e vasos de pressão, etc), notificação coletiva, plantão fiscal de atendimento ao público, procedimento especial de fiscalização (CLT, instrução normativa);

- Projetos da SRTE/PB para 2014 na área de segurança e saúde no trabalho - gestão de segurança e saúde no trabalho, análise de acidentes e doenças do trabalho;

- Atividades econômicas priorizadas - fabricação de calçados, construção de edifícios, fabricação e refino de açúcar, fabricação de produtos cerâmicos, fabricação de produtos de material plástico, transporte rodoviário de passageiros;

- Estratégias da auditoria - zoneamento dos bairros de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Conde; grandes obras de construção; Programa de Gestão Compartilhada (PGC);

- Dados estatísticos relativos à auditoria (classe mais fiscalizada: construção de edifícios) - 49,28% em 2012, 42,03% em 2013 e 42,27% até outubro/2014; 

- Dados estatísticos relativos à auditoria - normas mais fiscalizadas em 2012: NR-18 (52,10%) e NR-7 (15,41%) / normas mais fiscalizadas em 2013: NR-18 (38,85%) e NR-7 (14,47%) / normas mais fiscalizadas até outubro/2014: NR-18 (41,79%) e NR-7 (12,11%);

- Dados estatísticos relativos à auditoria - foram apresentados os números de fiscalização da NR-18 em 2012, 2013 e 2014 (até outubro): itens regularizados por ocasião da fiscalização (RF1), itens de grave e iminente risco detectados (RF2), autos de infração lavrados (RF3), notificações durante a inspeção em obras (RF4), motivos que ensejaram o embargo/interdição (RF5), desembargos (RF6), desinterdições (RF7) e quantidade de itens das normas desinterditados (RF8);

- Clóvis falou da sua preocupação com o reduzido quadro de auditores fiscais na área de segurança e saúde na Paraíba - são apenas 11 engenheiros e 3 médicos do trabalho;

- Soraia comentou sobre a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), destinada                   a orientar atividades institucionais da inspeção do trabalho, captar, produzir e disseminar conhecimento. Ela atuou como docente na capacitação de novos auditores fiscais do trabalho, realizada na cidade de Manaus durante este ano.

3.         INFORMES 

3.1. Eleições no CREA-PB/CONFEA - ocorrerão no dia 19 de novembro, das 9 às 19 horas,                  na Usina Cultural da Energisa;

3.2. Encontro Estadual dos Técnicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho - será no dia 27 de novembro, no auditório do SESI/centro, das 8h30 às 17 horas. Segundo Ribamar (SRTE-PB), do evento constará a assinatura de um termo de compromisso entre a SRTE-PB e as escolas que ofertam o curso de técnico de segurança do trabalho. Na ocasião, será formalizado o Programa de Gestão Compartilhada (PGC) através da publicação no Diário Oficial da União. Serão lembrados os 10 anos do PGC e homenageados os seus fundadores. No evento também serão ministradas palestras abordando vários temas de interesse; 

3.3. Confraternização no Clube de Engenharia - ocorrerá no dia 29 de novembro, a partir das              11 horas, com feijoada, música ao vivo e bingo;

3.4. Taline (IFPB) voltou a divulgar o “Programa de Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade: Qualificação Profissional de Mulheres para a Construção Civil”. O projeto,             que está em andamento, pretende capacitar 640 mulheres para atuarem no setor,                         em especial aquelas em situação de vulnerabilidade social e que possuam, no mínimo,                      a primeira fase do ensino fundamental. Trata-se de projeto celebrado entre a SUDENE e o IFPB, com vigência até maio de 2015;

3.5. Ribamar chamou atenção de todos para a recente prisão, no município de Ituiutaba,                       em Minas Gerais, de um técnico de segurança e 2 empresários, acusados de estelionato, falsidade ideológica e falsificação documental. O técnico era consultor da empresa e, com conhecimento e anuência dos seus proprietários, fraudava atestados médicos e emitia certificados de treinamentos em altura e espaços confinados sem que os funcionários recebessem as aulas necessárias. Ribamar também mencionou fraudes observadas no PCMAT (elaborado por médico do trabalho) e no PCMSO (confeccionado por engenheiro); 

3.6. Ozaes informou que o SINDUSCON e o SINTRICOM vão se reunir hoje à tarde para discutir a formação de um grupo que vai visitar obras na periferia. A iniciativa pretende combater a informalidade na construção e orientar patrões e empregados sobre as normas de saúde e segurança;

3.7. Demontier lembrou que, além da GBM, outras construtoras já estão restringindo o uso de celulares, tablets, smartphones e dispositivos equivalentes nas obras. Ele aproveitou para distribuir cópias da Lei nº 1.798, de 07/01/2013, da Prefeitura de João Pessoa,                          que condiciona a liberação do alvará de construção à apresentação dos projetos de proteções coletivas e instalações elétricas temporárias. A exigência vale para qualquer obra pública municipal e para empreendimentos privados com mais de 4 pavimentos ou área construída acima de 500m². A lei foi sancionada a partir de projeto subscrito pela ex-vereadora Sandra Marrocos e seu teor foi inspirado no Decreto nº 046/2011, do município de Patos. Diante disso, Hélio sugeriu que o CPR-PB convide o setor responsável da Prefeitura de João Pessoa para que venha explanar numa futura reunião a quantas anda o cumprimento desta importante legislação;

3.8. Foram sorteadas entre os presentes algumas publicações da FUNDACENTRO.

4.         ENCERRAMENTO

4.1.

Hélio agradeceu a presença de todos e lembrou que a última reunião do ano será no dia              9 de dezembro, após a qual se dará a confraternização do CPR-PB. Algumas pessoas já começaram a contribuir com a cota sugerida para viabilizar este evento festivo;

4.2. Para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.