Selecione um tipo de legislação na lista abaixo ou busque por palavra-chave em todo o conteúdo de legislação.
![](http://portal.mte.gov.br/lumis/portal/client/images/Pix.gif)
Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
Norma Regulamentadora Nº 04 - Arquivo PDF (181kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
Norma Regulamentadora Nº 07 - Despacho SSST (Nota Técnica) - Arquivo PDF (55kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Norma Regulamentadora Nº 10 - Arquivo PDF (82kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Norma Regulamentadora Nº 11 - Arquivo PDF (91kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Norma Regulamentadora Nº 11 Anexo I, - Arquivo PDF (71kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas
Norma Regulamentadora Nº 12
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Norma Regulamentadora Nº 15
Atividades e Operações Insalubres
Atividades e Operações Insalubres
Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts - Arquivo PDF (39kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Norma Regulamentadora Nº 18
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Norma Regulamentadora Nº 20 - Arquivo PDF (140kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
Norma Regulamentadora Nº 22
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Norma Regulamentadora Nº 24 - Arquivo PDF (143kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Norma Regulamentadora Nº 27 - Arquivo PDF (22kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
Norma Regulamentadora Nº 29 - Arquivo PDF (443kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Norma Regulamentadora Nº 30 - Arquivo PDF (343kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial - Arquivo PDF (115kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo II - Plataformas e Instalações de Apoio - Arquivo PDF (206kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Norma Regulamentadora Nº 31 - Arquivo PDF (975kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Norma Regulamentadora Nº 32 - Arquivo PDF (248kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
Norma Regulamentadora Nº 33 - Arquivo PDF (105kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
Norma Regulamentadora Nº 34 - Arquivo PDF (135kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
Norma Regulamentadora n.º 36 (NOVO) - Arquivo PDF (109kb) ![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
![Ícone: Arquivo PDF.](http://portal.mte.gov.br/mte/images/imgs/icones/ico_texto.gif)
Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário