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O alto poder legislativo da China
analisou nesta terça um projeto de lei sobre a revisão da lei da segurança do
trabalho, numa tentativa de fechar possíveis brechas.
O projeto de lei
foi exibido na sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular
Nacional (APN), em andamento na capital de terça a quinta-feira desta semana.
Apesar da lei, em
vigor desde 2002, ter ajudado a reduzir o número de práticas inadequadas nos
últimos 12 anos, vários problemas precisam ser tratados, disse aos
legisladores Yang Dongliang, diretor da Administração Geral da Supervisão de
Segurança do Trabalho.
O país possui uma
alta incidência de acidentes no trabalho e falha ao prevenir ocorrências que
resultam em acidentes graves, disse Yang.
"É importante
corrigir a lei baseando-se nas novas situações a fim de prevenir efetivamente
e reduzir acidentes no trabalho", acrescentou.
O projeto inclui
artigos para garantir que os empregadores estejam cientes das suas
responsabiliades, melhorar a supervisão e reforçar a punição aos
transgressores, ele disse, acrescentando que o projeto de lei aumentou as
multas a certo número de práticas inadequadas.
Por exemplo, um
empregador que falha em oferecer um treinamento de segurança do trabalho aos
empregados e estagiários, além de não punir os transgressores após a
necessidade de fazê-lo, a lei aumenta a multa de um máximo de 20 mil yuans
(US$ 3.225) para algo em torno de 50 mil a 100 mil yuans.
Para uma empresa de
mineração que não inclua medidas de controle de segurança em seu plano de
construção e não corrija as transgressões em tempo, o projeto aumenta a
fiança de um máximo de 50 mil yuans para algo entre 500 mil e 1 milhão de
yuans. Uma multa em torno de 20 mil a 50 mil yuans será imposta diretamente
aos indivíduos responsáveis pela transgressão.
"Para
dissuadir as grandes empresas que não se importam com grandes multas, o
projeto de lei pede ao regulador da segurança do trabalho para que defina uma
lista negra", disse Yang, acrescentando que a informação de grandes
violadores pode ser publicada e compartilhada com reguladores de
investimento, do uso da terra, de valores móveis e também com os bancos.
Por Agência Xinhua
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