Quatro oficiais foram julgados pela má gestão de recursos públicos.
Condenados podem recorrer da decisão em liberdade, segundo promotoria.
Do G1 PB
A Justiça Militar da Paraíba
condenou dois oficiais do Corpo de Bombeiros a 1.500 anos de prisão em regime
fechado pelos crimes de peculato, caracterizado pelo desvio de dinheiro
público, e falsidade ideológica. A decisão foi anunciada na madrugada desta terça-feira
(4), no Fórum Criminal de João Pessoa. Os condenados, o tenente-coronel
Horácio José dos Santos Filho e o major Marcelo Lins dos Santos, poderão
recorrer da decisão em liberdade.
Outros dois oficiais que
também foram julgados, o coronel Antônio Guerra Neto e o major Antônio
Francisco da Silva Filho, tiveram as penas prescritas e foram absolvidos. Os
oficiais citados no processo foram acusados pelos crimes de peculato, falsidade
ideológica, uso de documentos falsos e crime de patrocínio de interesse de
terceiros.
De acordo com informações do
Promotor Militar, Fernando Andrade, os quatro oficiais teriam cometido vários
crimes relacionados à má gestão de verbas do Fundo Especial do Corpo de
Bombeiros (Funesbom), desviando os recursos para serviços que não foram feitos
ou que foram cobrados mais de uma vez. Os contratos desses serviços eram
realizados sem licitação ou pesquisa de preços.
Na decisão, todos os oficiais
citados foram absolvidos do crime de patrocínio com interesse de terceiros, que
consiste em beneficiar empresas específicas sem processo de licitação, segundo
informações do promotor do caso. O tenente-coronel e o major condenados por
peculato e falsidade ideológica foram absolvidos no mesmo julgamento do crime
de uso de documento falso.
“Tanto na lei comum como na
militar, a pena máxima a ser cumprida, caso a decisão em primeira instância se
mantenha, é de 30 anos em regime fechado.
No Direito Militar não existe
progressão de pena”, comentou o promotor.
Fernando Andrade explicou também que
os tribunais militares normalmente marcam uma data específica para leitura da
sentença, com a presença de todas as partes. Só a partir da leitura da decisão
é que o prazo para o recurso começa a correr. “Não lembro a data específica,
mas sei que o dia da leitura da sentença, que serve como uma publicação,
acontecerá no mês de março”, completou o promotor.
O G1 tentou
entrar em contato com os advogados representantes dos dois oficiais condenados,
mas as ligações não foram atendidas.
As acusações
As acusações
A promotoria explicou que os crimes aconteceram de janeiro a julho de 2003 e causaram um prejuízo de quase R$ 656 mil. O esquema comandado pelos oficiais desviava os recursos do Funesbom para pagamentos indevidos em obras de estrutura, como reformas de postos e serviços em veículos, sem validação e sem nota fiscal. Em um dos contratos, foi encontrado um serviço superfaturado.
“A auditoria constatou que um
serviço custava R$ 300,00 mas foram pagos R$ 6 mil e ainda não houve a execução
do trabalho. A demanda por contratos saiu de 20 por ano para 20 por semana,
foram seis meses de pagamentos indevidos e sem nota fiscal e práticas de
ilícitos militares que geraram prejuízo aos cofres públicos”, disse o promotor
Fernando Andrade. Além disso, o envolvimento de empresas privadas que não
pagavam impostos também é questionado.
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