A Confederação
Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins)
participou na última quarta (29/10) do seminário Segurança e Saúde no Trabalho
em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, promovido pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Goiânia (GO). Na ocasião, a CNTA
Afins, que representa 440 mil trabalhadores do setor frigorífico no Brasil, foi
além da discussão em torno do cumprimento da Norma Regulamentadora n° 36 do MTE
(frigoríficos) e denunciou a prática de pagamento de premiações aos
trabalhadores não acidentados, o que tem incentivado a não comunicação de
acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no setor, segundo a categoria.
Participaram do encontro representantes da Comissão Nacional Tripartite
Temática (CNTT) da NR 36 (governo, empresários e trabalhadores), entidades
sindicais e estudantes das áreas de fisioterapia, e saúde e segurança do
trabalho. Um manual com orientações sobre a aplicação da Norma Regulamentadora
n° 36 deverá ser produzido pelo MTE até março de 2015.
Para o
presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, o evento foi importante para
esclarecer as principais mudanças previstas desde a publicação da NR 36 (em
abril de 2013) e sua aplicabilidade na prática. Segundo Bueno, é preciso haver
mais fiscalização e também a divulgação de dados estatísticos de forma mais
rápida e transparente por parte do Ministério da Previdência Social (MPAS).
Durante o encontro, a CNTA Afins também expôs a preocupação da categoria diante
da prática de pagamento de premiações aos trabalhadores não acidentados e
distribui 500 Cartilhas dos Trabalhadores em Frigoríficos.
“Sobre citar o
nome das empresas que não vem cumprindo a NR 36 (nas estatísticas divulgadas
pelo MPAS), será que o caminho não é buscar um meio para que a Previdência
Social possa realmente informar quais as empresas que estão causando acidentes?
Acho importante bater nessa tecla, pois sabemos que há empresas que querem
cumprir à risca a NR 36, mas outras não, e isso acaba também causando uma
concorrência desleal entre elas. Nós também temos conhecimento de que várias
empresas têm oferecido prêmios para os trabalhadores que não se acidentam e
isso acaba camuflando as coisas e o trabalhador deixando de comunicar
acidentes. O caminho não é oferecer prêmios e sim prevenção.”, disse o
presidente da CNTA Afins.
Durante
palestra, a auditora fiscal do trabalho, Rosemary Dutra Leão, que participou
diretamente da elaboração da NR 36 pelo MTE, destacou as questões principais de
cada capítulo da NR 36, como a adoção de rodízios de trabalho, adaptações
estruturais que possibilitem a alternância de atividades em pé e sentado, e
concessão de pausas térmicas e ergonômicas. Segundo ela, apesar de a norma já
estar sendo aplicada e fiscalizada, é preciso mais divulgação e atenção
igualitária para pequenas e grandes indústrias do setor.
“Esse
seminário já foi feito em Curitiba e está sendo feito aqui hoje e,
provavelmente, em outras regiões, para que trabalhadores e empregadores possam
conhecer a norma melhor. A fiscalização do MTE também está fazendo treinamento
junto aos auditores para que sejam capacitados. Nesse primeiro momento são 48
no Brasil inteiro, depois estes 48 irão repassar seus conhecimentos às
regionais. No próprio site do MTE também haverá aulas e material didático”,
comentou.
Também
integrante da CNTT, Rosemary enfatizou que as adequações da NR 36 deverão ser
exigidas em todas as indústrias e também anunciou a produção de um manual de
aplicação da NR 36, que será voltado para empregadores e trabalhadores.
“A norma é
para todos. Às vezes a atuação do MTE e até do MPT são nas grandes (indústrias)
por encontrar mais facilmente as irregularidades, mas o MTE tem que ir a
qualquer ambiente onde tenha trabalhador com vínculo de emprego. Acho que essa
é a primeira norma que a gente está fazendo esse tipo ação (seminários
regionais), que foi proposta pela própria CNTT. Nossa intenção é terminar com a
criação de um manual de aplicação da norma. A previsão do MTE é que o material
fique pronto em março do ano que vem”, destacou.
Na bancada
patronal da CNTT, Alexandre Perlatto, coordenador da Câmara Jurídica e de
Relações do Trabalho da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de
Carne (Abiec) afirmou que “não há como melhorar o negócio sem melhorar o ambiente
de trabalho”. No entanto, o advogado afirmou que há brechas na lei quando não
se especifica limites para exposição ao frio. A tese foi contestada pela
moderadora do debate, Maria Mucillo, represente da Fundação Jorge Duprat e
Figueiredo (Fundacentro), que afirmou que a prevenção e a saúde do trabalhador
devem estar acima de “qualquer artigo de lei”. Em maio de 2013, a CNTA Afins
rejeitou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2363/11, do deputado Silvio
Costa (PTB-PE), que altera o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), limitando a concessão de pausas para recuperação térmica e ao adicional
de insalubridade “exclusivamente” em frigoríficos. O documento vai contra a
Súmula 438 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e é vista pelos trabalhadores
como reação patronal à publicação da NR 36.
O presidente
da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação dos Estados do
Goiás e Tocantins, Edvard Pereira de Souza, chama a atenção para que os
trabalhadores façam denúncias junto aos sindicatos para combater possíveis
irregularidades. Nesse sentido, a entidade distribuiu no ano passado a Cartilha
dos Trabalhadores em Frigoríficos, elaborada pela CNTA Afins em maio de 2013.
Segundo ele, a região centro-oeste é responsável por um dos maiores
frigoríficos do País: a BR Foods, com cerca de 9.500 trabalhadores diretos. Na
região, Goiás lidera o ranking em número de trabalhadores, com 29.151, seguido
por Mato Grosso (26.580), Mato Grosso do Sul (24.620) e Distrito Federal
(3.927), segundo a pesquisa Perfil dos Trabalhadores do Setor Frigorífico,
elaborada pela subseção do Dieese da CNTA Afins, em fevereiro de 2014.
“Esse
seminário foi muito importante”, principalmente, porque o MTE recorreu à
confederação e à federação dos trabalhadores, onde informamos todas as empresas
suínas, avícolas, bovinas, até fabricas de espetinhos, para que o MTE pudesse
notificá-las a comparecer ao evento. Notei falta de muitas empresas, mas acho
que cerca de 90% atendeu a convocação. Temos orientado os trabalhadores, com a
ajuda da Cartilha dos Frigoríficos, fornecida pela CNTA Afins, sobre as
exigências da NR 36. O excesso de velocidade das noras, por exemplo, é algo que
eles devem ficar atentos, assim como tudo o que eles virem q não está dentro do
correto.” alerta.
Atualmente,
São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com o maior número de trabalhadores
em frigoríficos, somando mais de 63 mil; seguido pelos Estados do Paraná, com
57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil. De acordo com dados do Ministério da
Previdência Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966
acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de
auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em
2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam
o benefício.
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