RESOLUÇÃO No 1, 20/02/2015 – Dispõe sobre
eSocial.
GABINETE DO MINISTRO
COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL
RESOLUÇÃO No 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL
RESOLUÇÃO No 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. nesta
terça-feira, 24/02/2015, aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do
eSocial (MOS).
O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas
obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de
estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e
instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente
nacional de dados.
Essa versão do manual e o documento de Perguntas e Respostas já estão
disponíveis para consulta pelas empresas no endereço www.esocial.gov.br
Além disso, as equipes das instituições que compõem o Comitê Gestor do
eSocial estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos
usuários do sistema.
Os prazos de entrega dos eventos e o cronograma da obrigatoriedade serão
objetos de Resolução do Comitê Diretivo a ser publicada brevemente no Diário
Oficial da União.
Acesse aqui a versão final do Manual de orientação.
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