O
Fórum elencou uma série de problemas e discorreu sobre as alegações contrárias
as medidas editadas pelas MPs, como a privatização das perícias médicas que
amplia o poder patronal de controle dos processos de saúde e doença dos
trabalhadores e consequentemente, a
subnotificação dos acidentes e doenças do trabalho; a ampliação de 15 para 30
dias para a concessão de benefício, o que certamente contribuirá para o aumento
dos ocultamentos de acidentes e doenças do trabalho e o despedimento do
trabalhador em situação mais vulnerável; transferência, em sua totalidade, para
a empresa dos exames médicos e o abono das faltas (art. 60, § 4º), neste item,
entre outros critérios, o documento lembra que além de subordinar o direito de tratamento e de acesso aos serviços de saúde
ao médico da empresa e aos interesses do empregador, a previsão além de violar
a norma constitucional viola expressa e frontalmente a convenção 161 da OIT
ratificada pelo Brasil, que por
tratar-se de matéria de direitos humanos (direito à saúde) trata-se de norma
supralegal; limite no valor do benefício
do auxílio-doença é desfavorável ao trabalhador e inadmissível no Direito
Social; tempo de carência, o critério impede o acesso a benefícios de caráter
de subsistência estritamente vinculados à preservação da dignidade humana; doenças pré-existentes, item preocupante
pois, não raro, o agravamento da doença e a incapacidade laboral, são decorrentes das condições de trabalho, atuais
ou no passado; como por exemplo, os cânceres ocupacionais que se manifestam 20
ou mais anos após o tempo de exposição aos agentes nocivos e pensão por
morte: Quanto ao beneficio pensão por
morte a MP 664/2014, extrapola em inconstitucionalidades, criando casamentos de
segunda e de primeira classe, reduzindo em demasia a possibilidade de
sobrevivência dos dependentes do segurado e criando um quadro de períodos
máximos de recebimento de benefícios absolutamente indefensável.
Ainda
segundo o documento, “o governo justifica a edição das MPs sob
alegação de distorções e fraudes, passando a ideia de que os trabalhadores são
os responsáveis por estas irregularidades.
As centrais sindicais repudiam a tentativa de marginalização,
restringindo a proteção social dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, com
o objetivo de reduzir o déficit primário”.
O
Fórum de saúde reitera no documento que a
classe trabalhadora é responsável pela produção da riqueza do País e
pela manutenção dos sistemas previdenciários.
Na
reunião estavam presentes representantes da Força Sindical, CUT, NCST, CTB,
UGT, DIEESE, DIESAT.
Os
químicos estavam representados por Antonio Cortez Morais, vice-presidente do Sindicato dos Químicos de
Guarulhos e região – Sindiquímicos e conselheiro representante da Força
Sindical no Conselho e secretário de Assuntos Previdenciários da Força
Sindical/SP e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ e
João Donizeti Scaboli, coordenador do Departamento de Saúde do Trabalhador da
FEQUIMFAR e 2º Secretário de Segurança e Saúde do Trabalhador da Força Sindical
que reiteraram a importância do encontro e posicionamento do Fórum de Saúde das
Centrais em defesa do trabalhador.
O
grupo deverá continuar o debate em reunião agendada para o dia 9 de fevereiro,
9h30, no Dieese.
Fonte:
Troad Comunicação & Assessoria
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